O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.
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O que é?
O Protocolo Digital do Ministério da Saúde é um serviço que possibilita o envio de documentos em geral, de forma eletrônica, sem a necessidade de deslocamento presencial ao setor de Protocolo ou o envio de correspondência postal (Correios).
Este canal se destina exclusivamente à protocolização de documentos destinados à administração direta do Ministério da Saúde (MS).
Para enviar documentos a entidades vinculadas, bem como a outros órgãos/Ministérios, favor verificar o canal adequado com o respectivo destinatário.
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Quem pode utilizar este serviço?
- Pessoa física que participe ou tenha demanda na condição de interessado em processo administrativo e pessoa jurídica na mesma situação (representado por pessoa física).
- Pessoa física que esteja portando documentação de outra pessoa física ou jurídica e seja responsável por realizar a solicitação.
Atenção: para a utilização do Protocolo Digital do Ministério da Saúde, a pessoa deverá possuir conta de acesso único do Governo Federal. Essa conta pode ser criada e utilizada por qualquer cidadão no portal acesso.gov.br.
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Etapas para a realização deste serviço
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Protocolar o documento
- Acessar a página do serviço “Protocolo Digital do Ministério da Saúde" e clicar no botão Iniciar;
- Fazer login no Portal GOV.BR;
- Escolher o tipo de solicitação adequada;
- Preencher o formulário da solicitação;
- Anexar os documentos necessários, conforme orientações do formulário de solicitação;
- Conferir os dados e concluir a solicitação;
- Baixar e guardar o recibo.
Canais de prestação
Web :Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponívelCaso o sistema esteja indisponível, enviar a documentação a ser protocolizada para o e-mail protocolodigital@saude.gov.br . Lembrando que é necessário que se formalize documento (ofício, carta, requerimento etc.) destinado à área competente do Ministério da Saúde; contendo o pedido e seus fundamentos, data, assinatura válida (próprio punho ou eletrônica) e identificação do interessado ou de seu representante.
O Sistema Eletrônico de Informações do Ministério da Saúde (Sei/MS) só permite arquivos nos formatos .pdf, .html, .xls e .xlsx com até 30MB.
Tempo de duração da etapa
Atendimento imediato -
Receber resultado da protocolização
A solicitação passa por uma triagem e poderá ser devolvida para correção ou recusada (Leis nºs 9.784/99 e 6.538/78).
A solicitação válida será registrada no Sei/MS, receberá um Número Único de Protocolo (Nup) e será encaminhada à área destinatária, que fica responsável pela análise da demanda, atendimento do prazo e envio de resposta ao interessado.
Canais de prestação
Web :Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponívelEntrar em contato pelo e-mail protocolodigital@saude.gov.br
Tempo de duração da etapa
Até 24 hora(s)
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Protocolar o documento
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Outras Informações
Quanto tempo leva?Até 24 hora(s) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.
Informações adicionais ao tempo estimadoO processo de triagem e registro será realizado no prazo máximo de 24 horas, contado da solicitação, salvo quando esta ocorrer às sextas-feiras, vésperas de feriados ou pontos facultativos, ou, ainda, quando ocorrer alguma restrição técnica.
Este serviço é gratuito para o cidadão.
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contatoPara mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato:
- E-mail: protocolodigital@saude.gov.br
Para informações sobre algum processo já registrado no SEI/MS, verifique em que área ele se encontra, por meio do link sei.saude.gov.br/pesquisa, e entre contato com essa área https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/quem-e-quem.
Enquanto a pesquisa pública estiver fora do ar, envie o NUP para suportesei@saude.gov.br para obter informações do andamento do processo.
Este é um serviço do(a) Ministério da Saúde . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.
Informações adicionais ao tempo de validade
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimentoO usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
- Urbanidade;
- Respeito;
- Acessibilidade;
- Cortesia;
- Presunção da boa-fé do usuário;
- Igualdade;
- Eficiência;
- Segurança; e
- Ética
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimentoO usuário do serviço público, conforme estabelecido pela Lei nº 13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritárioTem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.
Utilize a sua conta GOV.BR para acessar este serviço.
Ainda não tem uma conta? Saiba mais
Você precisa ter uma conta nível Bronze, Prata ou Ouro para acessar este serviço.
Dúvidas sobre o nível da conta? Saiba mais
- Denúncia Denúncia Para comunicar a ocorrência de alguma irregularidade relacionada ao serviço
- Reclamação Reclamação Se você foi mal atendido e está insatisfeito com o atendimento e/ou serviço prestado
- Elogio Elogio Se você ficou satisfeito com o serviço prestado
- Sugestão Sugestão Se você tiver uma idéia ou proposta de melhoria para este serviço