O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.
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O que é?
Através deste serviço os usuários podem protocolar documentos, solicitar o acompanhamento de determinados processos, além de assinar contratos, convênios, termos, acordos e outros instrumentos congêneres celebrados com o Ministério e órgãos vinculados ao Multiórgãos/MT.
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Quem pode utilizar este serviço?
Qualquer cidadão devidamente cadastrado, vinculado ou não a uma empresa, órgão ou entidade pública, pode protocolar, assinar e acompanhar documentos na PortosRio.
O cidadão deve se cadastrar no SEI! seguindo as orientações contidas no Sistema Eletrônico de Informações - Cadastro de Usuário Externo (transportes.gov.br)
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Etapas para a realização deste serviço
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Realizar cadastro no SEI!
1. Acessar o SEI do Ministério dos Transportes
2. Clicar em iniciar;
3. Fazer login - conta Gov.br;
4. Preencher formulário;
5. Informar endereço;
6. Enviar documentos;
7. Preencher Cadastro no SEI, clicar em Acessar SEI, preencher formulário e enviar;
8. Ler o Termo de concordância e veracidade, marcar a opção e enviar solicitação;
9. Aguardar confirmação por e-mail.
Canais de prestação
Web :Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponívelEntrar em contato pelo e-mail protocolo.cdrj@portosrio.gov.br
Documentação
Documentação em comum para todos os casos-
1. Cópia do documento de identificação com CPF.
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2. Comprovante de residência.
Tempo de duração da etapa
Até 2 dia(s) útil(eis) -
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Realizar cadastro no SEI!
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Outras Informações
Quanto tempo leva?Até 2 dia(s) útil(eis) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.
Informações adicionais ao tempo estimadoO cadastro será analisado e poderá ser deferido ou devolvido para ajuste. Em ambos os casos o usuário será informado da mudança do status da sua demanda por e-mail, bem como poderá acompanhar o andamento de sua solicitação por meio do Portal.
Este serviço é gratuito para o cidadão.
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contatoPara mais informações ou dúvidas sobre Realizar cadastro no SEI!, entre em contato com a Divisão de Gestão Documental do Ministério dos Transportes por meio do e-mail: diged@transportes.gov.br.
Para maiores informações ou dúvidas sobre Protocolar e acompanhar documentos no SEI!, entre em contato com Gestão Documental da PortosRio por meio do e-mail: protocolo.cdrj@portosrio.gov.br
Este é um serviço do(a) Companhia Docas do Rio de Janeiro . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.
Validade do DocumentoSem validade.
Legislação-
Decreto nº. 10.332, de 28 de abril de 2020.
(https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/decreto/d10332.htm)
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimentoO usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
- Urbanidade;
- Respeito;
- Acessibilidade;
- Cortesia;
- Presunção da boa-fé do usuário;
- Igualdade;
- Eficiência;
- Segurança; e
- Ética.
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimentoNão se aplica.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritárioNão se aplica.
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Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD
Dados pessoais tratados por este Serviço
- RG
- CPF
- Endereço
Dados pessoais sensíveis tratados por este Serviço de acordo com a Lei 13709/2018, art. 5º, II- Não se aplica
Este serviço não trata dados pessoais de crianças ou adolescentes.
Prazo de retenção para dados pessoaisOs dados pessoais, como CPF e dados constantes no documento de identidade e comprovante de residência são recebidos pela pela equipe do SEI do Ministério de Transportes, responsável pelo cadastramento do usuário externo, motivo pelo qual não há retenção de dados pela PortosRio.
Hipótese de tratamento de dados pessoais adotada (Lei 13709/2018)- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador
Finalidade do tratamentoOs dados pessoais, como CPF e dados constantes no documento de identidade e comprovante de residência são recebidos pela pela equipe do SEI do Ministério de Transportes, responsável pelo cadastramento do usuário externo, motivo pelo qual não há retenção de dados pela PortosRio.
Previsão legal do tratamentoOs dados pessoais, como CPF e dados constantes no documento de identidade e comprovante de residência são recebidos pela pela equipe do SEI do Ministério de Transportes, responsável pelo cadastramento do usuário externo, motivo pelo qual não há retenção de dados pela PortosRio.
Dados pessoais compartilhados com outras instituiçõesOs dados pessoais, como CPF e dados constantes no documento de identidade e comprovante de residência são recebidos pela pela equipe do SEI do Ministério de Transportes, responsável pelo cadastramento do usuário externo, motivo pelo qual não há retenção de dados pela PortosRio.
País(es) e instituição(ões) que recebem transferência(s) internacional de dados pessoais e/ou dados pessoais sensíveisOs dados pessoais, como CPF e dados constantes no documento de identidade e comprovante de residência são recebidos pela pela equipe do SEI do Ministério de Transportes, responsável pelo cadastramento do usuário externo, motivo pelo qual não há retenção de dados pela PortosRio.
Link da política de privacidade/termo de uso do serviçohttps://www.portosrio.gov.br/
Utilize a sua conta GOV.BR para acessar este serviço.
Ainda não tem uma conta? Saiba mais
Você precisa ter uma conta nível Bronze, Prata ou Ouro para acessar este serviço.
Dúvidas sobre o nível da conta? Saiba mais
- Denúncia Denúncia Para comunicar a ocorrência de alguma irregularidade relacionada ao serviço
- Reclamação Reclamação Se você foi mal atendido e está insatisfeito com o atendimento e/ou serviço prestado
- Elogio Elogio Se você ficou satisfeito com o serviço prestado
- Sugestão Sugestão Se você tiver uma idéia ou proposta de melhoria para este serviço