O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.
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O que é?
Apresente proposta de inclusão de procedimento simplificado de trânsito aduaneiro.
O Procedimento Simplificado de Trânsito Aduaneiro (TAPS) consiste em desobrigar algumas etapas do procedimento normal.
Esse procedimento pode ser estabelecido pelo titular da unidade da Receita Federal de trânsito aduaneiro cujos locais de origem e de destino estejam a ele subordinados.
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Quem pode utilizar este serviço?
Transportador, o depositário quando beneficiário do trânsito e seus representantes.
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Etapas para a realização deste serviço
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Propor Procedimento Simplificado de Trânsito Aduaneiro
1. Acesse o canal abaixo.
2. Vá em Solicitar Serviço.
3. Escolha a área de concentração Assuntos Aduaneiros.
4. Selecione o serviço Propor inclusão de Procedimento Simplificado de Trânsito Aduaneiro.
5. Siga as instruções do formulário.
Canais de prestação
Web :Documentação
Documentação em comum para todos os casos-
Requerimento indicando para cada unidade local de origem e destino os recintos aduaneiros de origem e destino e as rotas; e as etapas de trânsito de que se requer dispensa.
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Informação sobre os tipos de veículos e carrocerias que serão usados no transporte das cargas.
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Termo de Fiel Depositário de Mercadorias em Trânsito Aduaneiro (TFDT) genérico, em que se responsabilize perante a Receita Federal por todas as mercadorias amparadas pelo regime.
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Documento referentes ao sistema de monitoramento dos veículos que serão utilizados no transporte das cargas objeto dos trânsitos simplificados (Anexos I e II da Portaria Coana nº 5/2021).
Tempo de duração da etapa
Atendimento imediato -
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Acompanhar o andamento do processo
Você vai receber a resposta por meio de um despacho no processo.
Para consultar esse despacho:
1. Acesse o canal abaixo.
2. Vá em Processos em que sou o Interessado Principal.
Você também será avisado pela caixa postal. Em algumas situações o processo é arquivado após a decisão. Neste caso, você encontrará o processo na aba "Inativos"
Canais de prestação
Web :Tempo de duração da etapa
Atendimento imediato -
Acompanhar publicação de TAPS
A aprovação do pedido de procedimento simplificado é publicada no Diário Oficial da União (DOU) da imprensa nacional, por meio de Portaria ou Ato Declaratório Executivo.
Canais de prestação
Web :Tempo de duração da etapa
Atendimento imediato
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Propor Procedimento Simplificado de Trânsito Aduaneiro
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Outras Informações
Quanto tempo leva?Não estimado ainda
Informações adicionais ao tempo estimado
Este serviço é gratuito para o cidadão.
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato
Este é um serviço do(a) Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimentoO usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na Lei nº 13.460/2017, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
- Urbanidade;
- Respeito;
- Acessibilidade;
- Cortesia;
- Presunção da boa-fé do usuário;
- Igualdade;
- Eficiência;
- Segurança; e
- Ética
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimentoO usuário do serviço público, conforme estabelecido pela Lei nº13.460/2017, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritárioTêm direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, pessoas com transtorno do espectro autista, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo, os obesos, pessoas com mobilidade reduzida e doadores de sangue, conforme estabelecido pela Lei nº 10.048/2000.
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Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD
Dados pessoais tratados por este Serviço
- CPF
- Nome
Dados pessoais sensíveis tratados por este Serviço de acordo com a Lei 13709/2018, art. 5º, II- Não é realizado tratamento de dados pessoais sensíveis
Este serviço não trata dados pessoais de crianças ou adolescentes.
Prazo de retenção para dados pessoaisPrazo indeterminado
Hipótese de tratamento de dados pessoais adotada (Lei 13709/2018)- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador
Finalidade do tratamentoOs dados são solicitados para verificação da titularidade e/ou da represenção legal do interveniente que solicita o serviço.
Previsão legal do tratamentoInstrução Normativa SRF nº 248, de 25 de novembro de 2002
Dados pessoais compartilhados com outras instituiçõesNão é realizado o compartilhamento de dados pessoais.
País(es) e instituição(ões) que recebem transferência(s) internacional de dados pessoais e/ou dados pessoais sensíveisNão é realizada transferência internacional de dados pessoais e dados pessoais sensíveis.
Link da política de privacidade/termo de uso do serviçohttps://www.gov.br/receitafederal/pt-br/acesso-a-informacao/lgpd/termo-de-uso
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- Denúncia Denúncia Para comunicar a ocorrência de alguma irregularidade relacionada ao serviço
- Reclamação Reclamação Se você foi mal atendido e está insatisfeito com o atendimento e/ou serviço prestado
- Elogio Elogio Se você ficou satisfeito com o serviço prestado
- Sugestão Sugestão Se você tiver uma idéia ou proposta de melhoria para este serviço