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Você está aqui: Página Inicial Serviços Fazer matrícula no Programa Nacional de Educação Continuada em Direitos Humanos

Fazer matrícula no Programa Nacional de Educação Continuada em Direitos Humanos

Info

Educação e Pesquisa

Capacitações > Para todos
Fazer matrícula no Programa Nacional de Educação Continuada em Direitos Humanos (PNEC-DH) " Escola Nacional de Direitos Humanos" , " Escola Nacional da Família" , " Escola Nacional de Direitos da Criança e do Adolescente"
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Última Modificação: 19/08/2025
  • O que é?

    As ações de educação em direitos humanos são regulamentadas pelo Programa Nacional de Educação Continuada em Direitos Humanos (PNEC-DH), instituído pela Portaria Nº 4.063, de 20 de dezembro de 2021.

    Escola Nacional de Direitos Humanos

    Cursos sobre as diversas temáticas associadas à política nacional de direitos humanos e seu conjunto abrangente de públicos, dentre eles, pessoas idosas, pessoas com deficiência e doenças raras e povos e comunidades tradicionais

    Escola Nacional da Família

    Cursos de formação de pais/responsáveis e profissionais interessados na temática de família e educação parental.

    Escola Nacional de Direitos da Criança e do Adolescente

    Cursos de formação de pais/responsáveis, conselheiros tutelares e demais profissionais interessados em temáticas relacionadas aos direitos da criança e do adolescente.

    Escola Nacional de Socioeducação

    Cursos de formação de profissionais interessados em temáticas relacionadas ao Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).

  • Quem pode utilizar este serviço?

    Público em geral. Qualquer usuário que se cadastrar na plataforma. Educadores, agentes de segurança pública, de justiça e de saúde, líderes comunitários, organismos internacionais etc.

  • Etapas para a realização deste serviço
    1. Acessar a Plataforma de Interação Social em Direitos Humanos

      A Plataforma de Interação Social em Direitos Humanos reúne, em um mesmo ambiente, as iniciativas do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos – MMFDH destinadas à formação, capacitação e qualificação de cidadãos nas temáticas relativas aos direitos humanos, bem como às oportunidades de participação social em conselhos de direitos, conferências nacionais e fundos públicos da política nacional de direitos humanos.

      Canais de prestação

        Web : 

      Acesse a Plataforma de Interação Social em Direitos Humanos

      Tempo de duração da etapa

      Atendimento imediato
    2. Escolha um curso

      Consulte a relação de escolas e cursos disponíveis

      Canais de prestação

        Web : 

      Consulte a relação de escolas e cursos disponíveis

      Tempo de duração da etapa

      Atendimento imediato
    3. Realize o curso

      Consulte a relação de escolas e cursos disponíveis

      Canais de prestação

        Web : 

      Consulte a relação de escolas e cursos disponíveis

      Tempo de duração da etapa

      Em média 30 dia(s) corrido(s)
    4. Receber o certificado

      Consulte a relação de escolas e cursos disponíveis

      Canais de prestação

        Web : 

      Consulte a relação de escolas e cursos disponíveis

      Tempo de duração da etapa

      Atendimento imediato
  • Outras Informações
    Quanto tempo leva?
    Até dia(s) corrido(s) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.

    Informações adicionais ao tempo estimado

    A oferta é permanente. Quando necessário, os cursos passam por revisão e atualização.


    Este serviço é gratuito para o cidadão.

    Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

    Coordenação-Geral de Educação em Direitos Humanos: (61) 2027 3578 ou 2027 3905.


    Este é um serviço do(a) Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.

    Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

    O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:

    • Urbanidade;
    • Respeito;
    • Acessibilidade;
    • Cortesia;
    • Presunção da boa-fé do usuário;
    • Igualdade;
    • Eficiência;
    • Segurança; e
    • Ética

    Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

    O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.


    Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

    Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.


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  • Aderir ao Programa Viver – Envelhecimento Ativo e Saudável
  • Aderir à Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa
  • Aderir ao Pró-DH – Conselhos de Direitos da Pessoa Idosa

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Sistema nacional de registro e tratamento de informações sobre os direitos fundamentais preconizados no ECA.
Ouvidoria
  • Denúncia Denúncia Para comunicar a ocorrência de alguma irregularidade relacionada ao serviço
  • Reclamação Reclamação Se você foi mal atendido e está insatisfeito com o atendimento e/ou serviço prestado
  • Elogio Elogio Se você ficou satisfeito com o serviço prestado
  • Sugestão Sugestão Se você tiver uma idéia ou proposta de melhoria para este serviço
Tags: Educação continuadaDireitos HumanosEducaçãoEscola NacionalFamíliaSocioeducaçãoDireitos da Criança e do Adolescente
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