O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.
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O que é?
Canal para obter informações, realizar pagamentos e/ou parcelamento de suas dívidas inscritas em dívida ativa de autarquias e fundações públicas federais (ANTT, ANCINE, DNIT, IBAMA, INMETRO, etc.).
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Quem pode utilizar este serviço?
Todo o cidadão, empresa, sociedade sem fins lucrativos, estados e municípios que possuem dívidas com as autarquias e fundações públicas federais, desde que inscritos em Dívida Ativa, cobrados pela Procuradoria-Geral Federal.
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Etapas para a realização deste serviço
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Quitar ou parcelar débitos com Autarquias Federais inscritos em Dívida Ativa.
Para quitação à vista, parcelamentos ou demais solicitações, o público externo pode acessar o Portal Resolve Dívidas da AGU.
Canais de prestação
Web :Link de acesso: https://www.gov.br/agu/pt-br/assuntos-1/resolve-dividas-agu.
Documentação
Documentação em comum para todos os casos-
Possuir certificado digital válido ou Conta GOV.BR nível prata ou ouro.
Tempo de duração da etapa
Atendimento imediato -
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Atendimento para dúvidas (E-mail ou Telefone)
Caso não seja possível solucionar a demanda pelo autoatendimento, entre em contato com a unidade da PGF correspondente à unidade federativa do seu domicílio, conforme indicado abaixo:
Canais de prestação
E-mail :Contatos das unidades de atendimento:
Região Unidade Federativa E-MAIL TELEFONE 1ª AP, AM, AC, BA, DF, GO, MA, MT, PA, PI, RO, RR, TO ecojud1.atendimento@agu.gov.br (61) 2026-9269/9270/9293 2ª RJ, ES pgf.dcjud2@agu.gov.br (21) 2211-6812 ou (27) 3041-4300/4301 3ª SP, MS prf3.cidada@agu.gov.br (11) 3506-2200/2988 4ª PR, SC, RS pgf.dcjud4@agu.gov.br (51) 2139-4600/4690 5ª AL, CE, PB, PE, RN, SE pgf.dcjud5@agu.gov.br (81) 2102-2600 6ª MG pgf.dcjud6@agu.gov.br (31) 2126-2670 Tempo de duração da etapa
Até 10 dia(s) útil(eis)
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Quitar ou parcelar débitos com Autarquias Federais inscritos em Dívida Ativa.
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Outras Informações
Quanto tempo leva?Até 10 dia(s) útil(eis) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.
Informações adicionais ao tempo estimado
Este serviço é gratuito para o cidadão.
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contatoVia e-mail descrito nos Canais de Prestação de acordo com a Unidade.
Este é um serviço do(a) Advocacia-Geral da União . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimentoO usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
· Urbanidade;
· Respeito;
· Acessibilidade;
· Cortesia;
· Presunção da boa-fé do usuário;
· Igualdade;
· Eficiência;
· Segurança; e
· Ética
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimentoO usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritárioTem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000
Utilize a sua conta GOV.BR para acessar este serviço.
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Você precisa ter uma conta nível Prata ou Ouro para acessar este serviço.
Dúvidas sobre o nível da conta? Saiba mais
- Denúncia Denúncia Para comunicar a ocorrência de alguma irregularidade relacionada ao serviço
- Reclamação Reclamação Se você foi mal atendido e está insatisfeito com o atendimento e/ou serviço prestado
- Elogio Elogio Se você ficou satisfeito com o serviço prestado
- Sugestão Sugestão Se você tiver uma idéia ou proposta de melhoria para este serviço