Obter vistas ou cópia de processos CEBAS-Educação

Obter vistas ou cópia de processos CEBAS-Educação (Cebas-Educação)
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Avaliação

O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.

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  • O que é?

    Consiste na liberação de acesso ao processo (CEBAS - Educação) protocolado junto ao SEI do MEC.

     

  • Quem pode utilizar este serviço?

    Cidadãos e Empresas.

  • Etapas para a realização deste serviço
    1. Acesso integral ao processo CEBAS.

      Requerimento do acesso
      Indexação de documentos
      Indicação do CNPJ da matriz, número do processo no SEI/MEC que a entidade requer vista ou cópia do processo e e-mail para liberação de acesso à integra do processo junto ao SEI.

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos
      • Para atendimento a esta solicitação, é necessário informar os dados e enviar os documentos abaixo:

        Dados:

        • Requerimento do acesso ao Processo;
        • Indicação do CNPJ da matriz;
        • Indicação do número do processo no SEI/MEC no qual é requerido a cópia ou vistas;
        • Indicação do e-mail para encaminhamento do documento.

         

      Representante Legal (RL)
      • Para o Representante Legal (RL): é necessário apresentar a Ata de Eleição com período de mandato vigente e ter firma reconhecida em cartório.

         

      Procurador Institucional (PI)
      • Para o Procurador Institucional (PI): é necessário apresentar a Ata de Eleição com período de mandato vigente e Procuração assinada pelo Representante Legal, ambos os documentos devem ter firma reconhecida em cartório. 

      Canais de prestação

        Web : 
      Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

      Em caso de inconsistência sistêmica, sugerimos que tente mais tarde ou entre em contato com o MEC por meio do telefone (61) 2022-8199 ou no link https://faleconosco-mec-cube.call.inf.br/tipos-solicitacao/29666 e relate a dificuldade enfrentada.

      Tempo de duração da etapa

      Entre 2 e 10 dia(s) útil(eis)
  • Outras Informações
    Quanto tempo leva?
    Entre 2 e 10 é o tempo estimado para a prestação deste serviço.

    Informações adicionais ao tempo estimado

    Será concedida vista ou cópia integral do processo pelo período de até 30 dias corridos, a contar da data de liberação do acesso junto ao SEI.

    O tempo estimado para a prestação deste serviço é de 2 a 10 dias uteis e o serviço é gratuito para o cidadão.

     


    Este serviço é gratuito para o cidadão.

    Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

    Entrar em Contato pelo telefone 0800 61 61 61.


    Este é um serviço do Ministério da Educação . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.

    Legislação
    • Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009 e suas alterações.


    Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

    O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:

    • Urbanidade;
    • Respeito;
    • Acessibilidade;
    • Cortesia;
    • Presunção da boa-fé do usuário;
    • Igualdade;
    • Eficiência;
    • Segurança; e
    • Ética

    Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

    Não se aplica.


    Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

    Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.


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