Obter Titularidade Definitiva de Imóvel no Distrito Industrial

• Após a conclusão dos Projetos de Engenharia e Arquitetura (PEA), implantação do Projeto Técnico-Econômico e funcionamento por um período mínimo e ininterrupto de 3 (três) anos, a empresa fica apta a solicitar a outorga da Escritura de Compra e Venda do Imóvel.

• Requisitos:

A empresa poderá formular opção de compra do respectivo lote mediante a apresentação de requerimento acompanhado de "Habite-se" das edificações construídas, e a comprovação de estar funcionando no lote conforme projeto técnico-econômico aprovado pela Suframa, por um período mínimo e ininterrupto de 3 (três) anos. Para tanto, deverá possuir cadastro habilitado na Suframa e estar apta a contratar com a administração e a obter incentivos fiscais, subvenções ou subsídios, na forma da legislação vigente.

1. Solicitar a Outorga da Escritura de Compra e Venda do Imóvel
   • Solicitar a Outorga da Escritura de Compra e Venda do Imóvel e anexar a documentação listada nesta página.

   Canais de prestação

     Web : 

   Nesta página, no ícone SOLICITAR.

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • • Confirmação da conclusão dos Projetos de Engenharia e Arquitetura (PEA);
     • Confirmação de implantação do Projeto Técnico Econômico e de funcionamento por três anos; e
     • Identificação do representante: RG, CPF e Procuração (se for o caso).

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda
2. Apresentar a Lavratura da Escritura de Compra e Venda do Imóvel
   • Após a aprovação do Conselho de Administração da Suframa - CAS, a empresa é comunicada oficialmente a respeito da autorização para pagamento e lavratura da Escritura de Compra e Venda do Imóvel. A empresa poderá providenciar isso em qualquer tabelionato de notas da cidade de Manaus. Em seguida, deverá apresentar o referido documento na SUFRAMA para assinatura do Superintendente.

   Canais de prestação

     Presencial : 

   • Sede da Superintendência da Zona Franca de Manaus – SUFRAMA.
   • Av. Ministro Mário Andreazza nº 1.424, Distrito Industrial, CEP:69075-830, Manaus/AM.
   • Apresentação de documentos impressos e digitalizados (fazendo referência ao Processo SEI recebido na etapa 1)

   Tempo estimado de espera :  Até 60 minuto(s)
   
   

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • • Comprovante de pagamento do lote

     • Escritura de Compra e Venda original lavrada em qualquer tabelionato de notas da cidade de Manaus

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda
3. Apresentar a Certidão de Registro de Imóveis
   • Após a assinatura da escritura de compra e venda é concedido um prazo de 30 (trinta) dias para a empresa apresentar a Certidão de Registro de Imóveis do Cartório competente.

   Canais de prestação

     Web : 

   • Nesta página, no ícone SOLICITAR
   • Obs.: Após a etapa 1, será gerado um Processo SEI, cuja numeração será informada ao interessado. Assim, durante a etapa 2, o mesmo deverá informar tal numeração, no campo "Dados da Solicitação" do formulário eletrônico.

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • • Certidão de Registro de Imóveis.

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda
4. Concluir a solicitação
   • Ao receber o resultado da demanda, que estará disponível no GOV.BR e que também será enviado pela SUFRAMA via e-mail, o solicitante deverá concluir a solicitação.

   Canais de prestação

     Web : 

   Acesse o site

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda