Obter texto completo dos regulamentos técnicos e procedimentos de avaliação da conformidade publicados e notificados à OMC
Última Modificação: 25/05/2020
Obter texto completo dos regulamentos técnicos e procedimentos de avaliação da conformidade publicados e notificados à OMC
  • O que é?

    O serviço permite que o exportador, encontrando dificuldades para obter os textos completos dos regulamentos técnicos e procedimentos de avaliação da conformidade, publicados e notificados à Organização Mundial do Comércio (OMC) por países membros, solicite-os ao Inmetro, que é o Ponto Focal brasileiro do Acordo sobre Barreiras Técnicas ao Comércio da OMC.

  • Quem pode utilizar este serviço?

    Empresas e empreendedores, importadores e exportadores, órgãos delegados pelo Inmetro, Instituições de pesquisa e pesquisadores, especialistas etc.

  • Etapas para a realização deste serviço
    1. Solicitar textos completos

      Enviar solicitação, ao Inmetro, do(s) texto(s) completo(s) de regulamentos técnicos e/ou procedimentos de avaliação da conformidade, publicados e notificados à Organização Mundial do Comércio (OMC) por países membros, que deseja obter, por e-mail.

      Canais de prestação

      Tempo de duração da etapa

      Atendimento imediato
    2. Receber os textos completos solicitados

      Após contato do Inmetro com o Ponto Focal do país de interesse e recebimento dos textos, os mesmos são enviados ao solicitante para o mesmo e-mail utilizado na solicitação.

      Canais de prestação

        E-mail : 

      e-mail do demandante, utilizado na solicitação.

      Tempo de duração da etapa

      Até 15 dia(s) corrido(s)
  • Outras Informações
    Quanto tempo leva?
    Até 15 dia(s) corrido(s) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.

    Informações adicionais ao tempo estimado

    O prazo de resposta está diretamente relacionado à solicitude do Ponto Focal do país de interesse, que independe da ação do Inmetro. Desta forma, o prazo estimado pode ser extrapolado.


    Este serviço é gratuito para o cidadão.

    Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

    O canal utilizado para contato direto com a equipe responsável pelo serviço é o e-mail barreirastecnicas@inmetro.gov.br.


    Este é um serviço do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.

    Validade do Documento
    Sem validade.

    Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

    O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:

    • Urbanidade;
    • Respeito;
    • Acessibilidade;
    • Cortesia;
    • Presunção da boa-fé do usuário;
    • Igualdade;
    • Eficiência;
    • Segurança; e
    • Ética

    Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

    O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.


    Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

    Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.


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