O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.
-
O que é?
Trata-se de linha de atendimento habitacional por meio de financiamento à pessoa física, com recursos do Fundo Social, para execução de intervenções de melhoria habitacional em áreas urbanas.
Tem por objetivo promover o direito à moradia adequada para a população de baixa e média renda e enfrentar os desafios da inadequação de domicílios.
As intervenções devem ser destinadas à solução de problemas de salubridade, segurança, habitabilidade, acessibilidade, sustentabilidade e conforto.
-
Quem pode utilizar este serviço?
Cidadão.
Pessoas físicas residentes em áreas urbanas com renda mensal bruta familiar de até R$ 13.000,00 (treze mil reais).
-
Etapas para a realização deste serviço
-
Simular a proposta de financiamento para reformar
Na etapa inicial, o beneficiário realiza a simulação da proposta no site Reforma Casa Brasil - CAIXA em seguida, verifica os requisitos de elegibilidade do Programa antes de iniciar a contratação.
Canais de prestação
Web :Site CAIXA do Programa Reforma Casa Brasil
Site oficial do Agente Financeiro do Programa para orientações de acesso ao crédito e simulação da proposta de financiamento para reformas.
Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponívelEm caso de indisponibilidade do sistema, é possível obter esclarecimentos junto à CAIXA sobre o Programa Reforma Casa Brasil por meio dos números 0800 104 4120 (chamadas de telefone fixo) e 4003 4120 (chamadas de celular). O horário de atendimento é de segunda a sexta, das 8h às 21h, e aos sábados, das 8h às 18h.
Documentação
Documentação em comum para todos os casos-
Esta etapa não exige apresentação de documentação, pois é autodeclaratória.
Tempo de duração da etapa
Até 1 dia(s) útil(eis) -
-
Contratar o financiamento
Aprovado o crédito o beneficiário realiza a contratação da proposta pelo aplicativo CAIXA Tem e:
- Responde perguntas sobre a moradia;
- Escolha até 3 serviços a serem realizados;
- Informa o valor que vai precisar para a reforma;
- Atualiza os dados;
- Confere se o valor foi aprovado; e
- Escolhe a quantidade de parcelas a pagar.
Caso a renda familiar seja composta por renda de mais de uma pessoa, a família será encaminhada para atendimento em agência bancária da Caixa.
Canais de prestação
Web :Canal digital destinado aos beneficiários para a realização e formalização da contratação do crédito.
Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponívelEm caso de indisponibilidade do sistema, é possível obter esclarecimentos junto à CAIXA sobre o Programa Reforma Casa Brasil por meio dos números 0800 104 4120 (chamadas de telefone fixo) e 4003 4120 (chamadas de celular). O horário de atendimento é de segunda a sexta, das 8h às 21h, e aos sábados, das 8h às 18h.
Documentação
Documentação em comum para todos os casos-
Para solicitar o crédito no site você deve somente informar seus dados.
Caso o atendimento seja na agência, será necessário ter em em mãos: identidade, CPF e comprovante de endereço.
É importante que todos os participantes que vão compor a renda estejam juntos e com seus documentos na agência.
Tempo de duração da etapa
Até 7 dia(s) útil(eis) -
-
Simular a proposta de financiamento para reformar
-
Outras Informações
Quanto tempo leva?Em média 7 dia(s) útil(eis) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.
Informações adicionais ao tempo estimado
Este serviço é gratuito para o cidadão.
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contatoÉ possível obter esclarecimentos junto à CAIXA sobre o Programa Reforma Casa Brasil por meio dos números 0800 104 4120 (chamadas de telefone fixo) e 4003 4120 (chamadas de celular). O horário de atendimento é de segunda a sexta, das 8h às 21h, e aos sábados, das 8h às 18h.
Este é um serviço do(a) Ministério das Cidades . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.
Legislação-
Portaria MCID nº 1.177, de 08 de outubro de 2025 - Regulamenta a alocação dos recursos do Fundo Social destinados à linha de crédito de melhoria habitacional integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida.
-
Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023 - Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida.
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimentoO usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na Lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
- Urbanidade;
- Respeito;
- Acessibilidade;
- Cortesia;
- Presunção da boa-fé do usuário;
- Igualdade;
- Eficiência;
- Segurança; e
- Ética
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimentoO usuário do serviço público, conforme estabelecido pela Lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritárioTem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela Lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.
-
Utilize a sua conta GOV.BR para acessar este serviço.
Ainda não tem uma conta? Saiba mais
Você precisa ter uma conta nível Bronze, Prata ou Ouro para acessar este serviço.
Dúvidas sobre o nível da conta? Saiba mais
- Denúncia Denúncia Para comunicar a ocorrência de alguma irregularidade relacionada ao serviço
- Reclamação Reclamação Se você foi mal atendido e está insatisfeito com o atendimento e/ou serviço prestado
- Elogio Elogio Se você ficou satisfeito com o serviço prestado
- Sugestão Sugestão Se você tiver uma idéia ou proposta de melhoria para este serviço