Obter marca de reparo e de selagem para uso por empresas permissionárias

Obter marca de reparo e de selagem para uso por empresas permissionárias
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Avaliação: 4.5 (51)
Avaliação

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  • O que é?

    Obtenção de marcas de instrumentos reparados e de marca de selagem por parte das empresas permissionárias que executam reparos e manutenções em instrumentos de medição.

    Quando um instrumento de medição é reparado por uma empresa permissionária, a mesma deve afixar uma marca de instrumento reparado no instrumento, bem como afixar as marcas de selagem. Essas marcas são fornecidas pelo Inmetro para as empresas mediante aprovação e pagamento.

    A distribuição dar-se-á mediante autorização vigente e desde que o interessado não possua pendência e inconformidades, tais como carência e deficiência na prestação de conta de uso das marcas previamente recebidas.

    A distribuição ocorrerá conforme diretrizes dos regulamentos técnicos metrológicos aprovados pela Portaria Inmetro n.º 65, de 28 de janeiro de 2015.

  • Quem pode utilizar este serviço?

    Empresas permissionárias

    Com autorização vigente para atuar como Oficina Permissionária.

  • Etapas para a realização deste serviço
    1. Realizar a solicitação pelo PSIE (Portal de Serviço nos Estados)

      As informações de quantitativo de marcas de reparado e marcas de selagem devem ser informados no momento da solicitação, assim como a forma de recebimento (retirada no órgão ou recebimento por correio – caso exista essa opção), e a regional do Inmetro que atenderá a solicitação. O contato deve ser realizado via PSIE.

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos
      • Autorização vigente para atuar como Empresa Permissionária

      Canais de prestação

        Web : 

      Acesse aqui

      Tempo de duração da etapa

      Entre 1 e 5 dia(s) útil(eis)
    2. Aguardar aprovação por parte do órgão delegado

      Após a solicitação por parte da empresa permissionária, órgão delegado avalia o quantitativo solicitado e possíveis não conformidades quanto à prestação de contas das marcas de reparado e selagem solicitadas anteriormente.

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos
      • Autorização vigente para atuar como Oficina Permissionária

      Canais de prestação

        Web : 

      Acesse aqui

      Tempo de duração da etapa

      Entre 1 e 5 dia(s) útil(eis)
    3. Quitar a Guia de Recolhimento da União (GRU)

      Caso a solicitação seja autorizada, o solicitante receberá notificação pelo sistema e por e-mail de que foi habilitada uma Guia de Recolhimento da União (GRU) para que o solicitante efetue o pagamento.

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos
      • Autorização vigente para atuar como Oficina Permissionária

      Custos

      • Fornecimento de marca de reparo, cada unidade   R$ 2,08

      Canais de prestação

        Web : 

      Acesse aqui

      Tempo de duração da etapa

      Entre 1 e 5 dia(s) útil(eis)
    4. Retirar ou receber as marcas de reparado e marcas de selagem

      A empresa permissionária fará a retirada no órgão delegado ou receberá pelos correios (conforme escolha da forma de recebimento escolhida previamente) as marcas de reparado e selagem solicitadas.

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos
      • Autorização vigente para atuar como Oficina Permissionária

      Marcas de reparo
      • GRU – Guia de Recolhimento da União quitada.

      Canais de prestação

        Postal : 

      Endereço informado na solicitação.

      Tempo de duração da etapa

      Entre 1 e 5 dia(s) útil(eis)
    5. Confirmar recebimento

      A empresa permissionária deverá clicar no botão "confirmar recebimento", sinalizando que a documentação foi efetivamente recebida.

      Canais de prestação

        Web : 

      Acesse aqui

      Tempo de duração da etapa

      Entre 1 e 5 dia(s) útil(eis)
  • Outras Informações
    Quanto tempo leva?
    Entre 3 e 15 dia(s) útil(eis) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.

    Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

    suportepsie@inmetro.rs.gov.br ou órgão delegado do estado da empresa permissionária.


    Este é um serviço do(a) Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.

    Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

    O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:

    • Urbanidade;
    • Respeito;
    • Acessibilidade;
    • Cortesia;
    • Presunção da boa-fé do usuário;
    • Igualdade;
    • Eficiência;
    • Segurança; e
    • Ética.

    Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

    O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.


    Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

    Têm direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.


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