Obter licença para exercer a atividade de Piloto Privado (PP) - Avião (PPR), Helicóptero (PPH) ou Dirigível (PPD)

Emissão de Licença de Piloto Privado e primeira habilitação.

Tipos de Licença

1. Piloto Privado de Avião (PPR)
2. Piloto Privado de Helicóptero (PPH)
3. Piloto Privado de Dirigível (PPD)

Requisitos Estabelecidos

Os requisitos para a obtenção da licença de Piloto Privado estão previstos na Subparte D do RBAC 61

Habilitação de Classe

A licença de Piloto Privado deve ser sempre solicitada juntamente com uma habilitação de classe, geralmente:

• Monomotora (MNTE) para avião
• HMNC para helicóptero
• SHIP para dirigível

Prerrogativas do Titular

O titular de uma licença de piloto privado pode atuar como piloto em comando ou segundo em comando de aeronave da categoria apropriada à sua licença, realizando voos não remunerados e sem qualquer tipo de aproveitamento comercial.

Instrução de Voo

A instrução de voo (curso prático) necessária para a obtenção da licença de Piloto Privado deve ser realizada em um Centro de Instrução de Aviação Civil (CIAC) certificado pela ANAC.

Conhecimento Teórico

Não é exigida a realização de curso teórico. A aprovação em exame teórico para Piloto Privado, na categoria pretendida (avião, helicóptero ou dirigível), é suficiente para cumprir o requisito de conhecimentos teóricos.

Requisitos para Obtenção da Licença

• 18 anos completos
• conclusão do ensino médio
• aprovação em exame teórico da ANAC para a licença de Piloto Privado referente à categoria pretendida 
• instrução de voo em um CIAC certificado pela ANAC
• no mínimo, Certificado Médico Aeronáutico de 2ª classe
• experiência de voo na categoria de aeronave solicitada (RBAC 61.81)
• aprovação em exame de proficiência por examinador da Anac (RBAC 61.83)

Solicitação do Serviço

Para solicitar a licença de piloto privado de avião, helicóptero ou dirigível e a primeira habilitação, utilize exclusivamente o aplicativo Super App da ANAC (as etapas serão apresentadas dentro do aplicativo).

Antes de iniciar sua solicitação, é necessário:

• Baixar o aplicativo;
• Ter uma conta ativa no gov.br;
• Seguir as instruções diretamente no aplicativo. Clique aqui.

Situações Excepcionais — Sistema Sintac (somente nos casos abaixo)
O sistema Sintac só deve ser utilizado nas seguintes exceções:

• Solicitação com base em experiência militar (RBAC 61.47);
• Convalidação de licença estrangeira (RBAC 61.45);

Nestes casos, é obrigatório seguir todas as etapas descritas na seção “Etapas para a Realização deste Serviço”.
 
Caso não disponha de dispositivo móvel ou tablet com acesso à internet entre em contato com o Fale com a Anac.

Links Úteis

• Informações gerais de habilitação e modelos dos documentos exigidos
• Para consulta sobre resultado no exame teórico

1. Solicitar o serviço para obtenção de licença por experiência militar ou convalidação de licença estrangeira
   1. Acesse o SINTAC 
   2. Escolha: Documentos Digitais em Apresentação de documentos; o Tipo de Pessoa; em Local, ASO-Rio de Janeiro; Informe e-mail e código ANAC. 
   3. Selecione a opção Concessão de licença, preencha PPR, PPH ou PPD e insira a habilitação desejada.
   4. Clique em avançar. Aparecerá relação de documentos que deverão ser inseridos na etapa 3. Confira no seu e-mail informado o número da solicitação.

   NOTA: O número da solicitação será enviado para o e-mail informado no requerimento.

   Canais de prestação

     Web : 

   Sistema SINTAC

   Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

   Entre em contato pelo site Fale com a Anac ou pelo telefone 163.

   Tempo de duração da etapa

   Atendimento imediato
2. Pagar a TFAC

   Para gerar o boleto e efetuar o pagamento da TFAC, siga os passos:

   1. No link Emissão GRU, escolha o serviço “CONCESSÃO, RENOVAÇÃO OU AVERBAÇÃO DE LICENÇAS, HABILITAÇÕES OU CERTIFICADOS DO PESSOAL DA AVIAÇÃO CIVIL”, código TFAC 010101 e clique no valor para iniciar o pagamento.
   2. Digite a quantidade de documentos a serem pagos;
   3. Insira os dados do contribuinte;
   4. Escolher a opção “gerar GRU” ou pagar com PIX ou cartão de crédito.

   Canais de prestação

     Web : 

   Emissão de GRU

   Custos

   • TFAC 010101

     R$ 150,00

   Tempo de duração da etapa

   Atendimento imediato
3. Anexar os documentos da solicitação
   1. Acesse o sistema Sintac- documentos digitais, insira o Canac e o número da solicitação (6 dígitos)
   2. Na página seguinte, insira o requerimento padrão devidamente preenchido e assinado e os documentos pertinentes, todos previamente digitalizados e legíveis, em formato PDF.
   3. Insira todos os documentos obrigatórios
   4. Clique no botão “Concluir”.

   Canais de prestação

     Web : 

   Web: Sistema SINTAC- documentos digitais

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • Certificado de conclusão do Ensino Médio ou Superior; 

   • Documento oficial de identificação válido com foto (estrangeiro: passaporte com visto válido ou RNE); 

   • Requerimento padrão, preenchido, datado e assinado;

   • Certificado de Conclusão de Curso Prático para piloto privado para a categoria pretendida Vee (avião, helicóptero ou dirigível); 

   • FAP com aprovação em exame de proficiência (cheque);

   • Comprovante de pagamento da TFAC código 10101.

   Tempo de duração da etapa

   Atendimento imediato
4. Acompanhar o processo

   Há duas formas para acompanhar o seu processo:

   
   I - Aplicativo Super App: após solicitar a CHT pelo aplicativo, aparecerá a opção de visualizar os dados do processo. Clique em “visualizar dados do processo” e será direcionado para uma página com informações da solicitação.

   
   II- Sistema Sintac: 1) Acesse o sistema Saci e entre com os dados do gov.br (CPF e senha); 2) No menu à esquerda, acesse Dados Aeronauta>Consultar processos para ver seus processos abertos no Sintac.

   Canais de prestação

     Web : 

   Sistema SACI

     Web : 

   Aplicativo SuperAPP da Anac

   Tempo de duração da etapa

   Atendimento imediato
5. Receber a Habilitação

   Após o deferimento do processo, a licença e a primeira habilitação serão inseridas nos registros do piloto e aparecerão automaticamente na CHT Digital.

   Canais de prestação

     Web : 

   CHT Digital

   Tempo de duração da etapa

   Até 10 dia(s) corrido(s)

• Emissão, modificação e revalidação de licenças, certificados e habilitações de profissionais da aviação civil (pilotos, mecânicos de voo, comissários, despachantes de voo, mecânico de manutenção e profissionais AVSEC) Ver detalhes