O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.
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O que é?
Esta funcionalidade permite que a própria empresa emita a licença de funcionamento do estabelecimento na área Produto de uso Veterinário, a partir do SIPEAGRO
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Quem pode utilizar este serviço?
Empresas registradas na área de produto de uso veterinário (fabricante, importadores envasador, comerciante, distribuidor, controle de qualidade, manipulador, armazenador e fracionador de produtos de uso veterinário)
Possuir solicitação de registro deferida na área de produto veterinário no SIPEAGRO como fabricante, importadores envasador, comerciante, distribuidor, controle de qualidade, manipulador, armazenador ou fracionador de produtos de uso veterinário
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Etapas para a realização deste serviço
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Emitir o certificado de licença do estabelecimento
Acessar o sistema SIPEAGRO na página do MAPA, utilizando o login e senha do Representante Legal cadastrado no registro do estabelecimento.
Localizar o menu ESTABELECIMENTO >> CERTIFICADO >> CERTIFICADO DE REGISTRO, selecionar a área de interesse – PRODUTO VETERINÁRIO e clicar em EMITIR
O sistema gera o arquivo PDF da licença, o qual poderá ser impresso pelo estabelecimento
Canais de prestação
Web :Documentação
Documentação em comum para todos os casos-
Possuir registro no SIPEAGRO na área de PRODUTO VETERINÁRIO
Tempo de duração da etapa
Atendimento imediato -
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Emitir o certificado de licença do estabelecimento
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Outras Informações
Quanto tempo leva?Atendimento imediato
Informações adicionais ao tempo estimado
Este serviço é gratuito para o cidadão.
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contatoUtilize os e-mails atendimento.sistemas@agricultura.gov.br ou registro.cpv@agricultura.gov.br
Este é um serviço do(a) Ministério da Agricultura e Pecuária . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.
Informações adicionais ao tempo de validadeO documento emitido terá validade de 45 dias, podendo a empresa emitir quantas vezes necessitar, durante o período de validade do registro do estabelecimento (1 ano)
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimentoO usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
- Urbanidade;
- Respeito;
- Acessibilidade;
- Cortesia;
- Presunção da boa-fé do usuário;
- Igualdade;
- Eficiência;
- Segurança; e
- Ética
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimentoO usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritárioTem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.
Utilize a sua conta GOV.BR para acessar este serviço.
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Você precisa ter uma conta nível Bronze, Prata ou Ouro para acessar este serviço.
Dúvidas sobre o nível da conta? Saiba mais
- Denúncia Denúncia Para comunicar a ocorrência de alguma irregularidade relacionada ao serviço
- Reclamação Reclamação Se você foi mal atendido e está insatisfeito com o atendimento e/ou serviço prestado
- Elogio Elogio Se você ficou satisfeito com o serviço prestado
- Sugestão Sugestão Se você tiver uma idéia ou proposta de melhoria para este serviço