Obter licença de construção de instalação nuclear de potência ou pesquisa
Solicitar
Última Modificação: 05/03/2020
Obter licença de construção de instalação nuclear de potência ou pesquisa
  • O que é?

    Emitir Parecer Técnico após avaliação do Relatório Preliminar de Análise de Segurança enviado pelo requerente da instalação nuclear. Se aprovado publicado ato no Diário Oficial da União (DOU) e a Licença de Construção da instalação de potência.

  • Quem pode utilizar este serviço?

    Empresas públicas ou de economia mista

  • Etapas para a realização deste serviço
    1. Solicitar aprovação

      Solicitar o serviço e enviar a documentação exigida. 

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos
      • Documentos especificados nas normas da CNEN.

      • Comprovante de pagamento da GRU (conforme Anexo da Lei nº 9.765, de 17 de dezembro de 1998).

      Custos

      • Taxa de licenciamento, controle e fiscalização de materiais nucleares e radioativos e suas instalações   conforme Lei nº 9.765, de 17 de dezembro de 1998

      Canais de prestação

        Web : 
        Presencial : 

      Comissão Nacional de Energia Nuclear - Rua Gal. Severiano, nº 90 - Botafogo - CEP: 22290-901 - Rio de Janeiro - RJ

      Tempo estimado de espera Até 30 minuto(s)

        Postal : 

      Comissão Nacional de Energia Nuclear - Rua Gal. Severiano, nº 90 - Botafogo - CEP: 22290-901 - Rio de Janeiro - RJ

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
    2. Enviar documentação complementar

      Caso seja necessário, a CNEN poderá solicitar envio de documentos complementares necessários à continuidade do processo de concessão da autorização ou licença. 

      Canais de prestação

        Web : 

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
    3. Receber licença

      Após proceder às necessárias avaliações de segurança e radioproteção, o processo com os resultados é encaminhado aos níveis hierárquicos superiores da CNEN, para, se aprovado, publicação do ato administrativo no DOU.

      Canais de prestação

        Web : 

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
  • Outras Informações
    Quanto tempo leva?
    Não estimado ainda

    Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato
    Este é um serviço do Comissão Nacional de Energia Nuclear . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.

    Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

    O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:n· Urbanidade;n· Respeito;n· Acessibilidade;n· Cortesia;n· Presunção da boa-fé do usuário;n· Igualdade;n· Eficiência;n· Segurança; en· Ética


    Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

    O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.


    Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

    Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000


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