O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.
-
O que é?
Você pode solicitar o Demonstrativo de Débitos da Tarifa K1 de Lote, para obter todos os valores devidos ao Departamento Nacional de Obras contra as Secas (DNOCS).
Os lotes agrícolas se referem a projetos públicos de irrigação (perímetros irrigados) do DNOCS.
-
Quem pode utilizar este serviço?
Cidadãos ou empresas donos de lotes agrícolas de Projetos Públicos de Irrigação (Perímetros Irrigados) do DNOCS.
Ser titular de lote agrícola de Projetos Públicos de Irrigação (Perímetros Irrigados) do DNOCS, ou seu representante.
-
Etapas para a realização deste serviço
-
Solicitar o Serviço
O cidadão ou empresa solicitará consulta sobre dados de débito de K1 relacionado.
Canais de prestação
Web :
Através do Portal Acesse o siteDocumentação
Documentação em comum para todos os casos-
Você deverá informar no formulário:
- nome completo;
- CPF ou CNPJ do titular do lote;
-
- identificação do lote;
- identificação do projeto público de irrigação do DNOCS.
Anexe no formulário:
- procuração ou outro documento caso a solicitação seja feita por um representante legal.
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda -
-
Receber demonstrativo
O atendente responderá ao solicitante com o demonstrativo de débitos de K1.
Canais de prestação
Web :Acesse "Minhas solicitações"
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda
-
Solicitar o Serviço
-
Outras Informações
Quanto tempo leva?Não estimado ainda
Informações adicionais ao tempo estimado
Este serviço é gratuito para o cidadão.
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contatoNúcleo de Arrecadação - DA-NCA
Telefone: (85) 3391-5131
E-mail: arrecadacaofundiaria@dnocs.gov.br
Este é um serviço do(a) Departamento Nacional de Obras Contra as Secas . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.
Legislação-
- Portaria DNOCS/DG/GAB nº 43/17 (Regimento Interno), Art. 30, III;
- Lei nº 12.292/13 (Política Nacional de Irrigação).
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimentoO usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
- Urbanidade;
- Respeito;
- Acessibilidade;
- Cortesia;
- Presunção da boa-fé do usuário;
- Igualdade;
- Eficiência;
- Segurança; e
- Ética
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimentoO usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritárioTem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.
-
Utilize a sua conta GOV.BR para acessar este serviço.
Ainda não tem uma conta? Saiba mais
Você precisa ter uma conta nível Bronze, Prata ou Ouro para acessar este serviço.
Dúvidas sobre o nível da conta? Saiba mais
- Denúncia Denúncia Para comunicar a ocorrência de alguma irregularidade relacionada ao serviço
- Reclamação Reclamação Se você foi mal atendido e está insatisfeito com o atendimento e/ou serviço prestado
- Elogio Elogio Se você ficou satisfeito com o serviço prestado
- Sugestão Sugestão Se você tiver uma idéia ou proposta de melhoria para este serviço