Obter declaração de regularidade de cursos e instituições de ensino superior para fins de estudo, trabalho para o Brasil ou exterior

Declaração que atesta a regularidade da instituição de ensino superior e seus cursos para apresentação no Brasil ou no exterior para fins de estudo, trabalho e demais comprovações.

A declaração emitida pelo MEC abrange somente as instituições pertencentes ao sistema federal de ensino e os cursos de bacharelado, licenciatura, sequencial, tecnológico e pós-graduação lato sensu.

1. Requisitar documento

   Cadastro da demanda e entrega do documento.

   Canais de prestação

     Web : 

   https://solicitacao.servicos.gov.br/processos/iniciar?codServico=989

   Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

   Em caso de inconsistência sistêmica, sugerimos que tente mais tarde ou entre em contato com o MEC por meio do telefone (61) 2022-8199 ou no link https://faleconosco-mec-cube.call.inf.br/tipos-solicitacao/29666 e relate a dificuldade enfrentada.

     Web : 

   Informamos ainda que é possível verificar a regularidade da instituição de ensino superior e seus cursos por meio do link http://emec.mec.gov.br/ ou pelo 0800 61 61 61.

   Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

   Em caso de inconsistência sistêmica, sugerimos que tente mais tarde ou entre em contato com o MEC por meio do telefone (61) 2022-8199 ou no link https://faleconosco-mec-cube.call.inf.br/tipos-solicitacao/29666 e relate a dificuldade enfrentada.

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • Para atendimento a declaração para fins de estudo, trabalho e demais comprovações, é necessário informar os dados e enviar os documentos abaixo:

     Dados:

     • Nome completo do interessado
     • Endereço para o envio da declaração
     • Nome completo da instituição de ensino e do curso
     • Grau (bacharelado, licenciatura, sequencial, tecnológico ou pós-graduação lato sensu

   •  Modalidade do curso (presencial ou a distância)

     • Local de oferta do curso
     • Turno do curso (manhã, tarde ou noite)
     • Período cursado (data de ingresso e de conclusão do curso)
     • País em que pretende estudar ou trabalhar

   • • Documentos:

       • Cursos de graduação: (Diploma e/ou Histórico do Curso)
       • Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu: (Certificado e/ou Histórico do Curso)

       Para atendimento a declaração de regularidade, é necessário informar os dados abaixo:

       • Nome completo do interessado
       • Endereço para o envio da declaração
       • Nome completo da instituição de ensino e do curso
   • • Grau (bacharelado, licenciatura, sequencial, tecnológico ou pós-graduação lato sensu)
     • Modalidade do curso (presencial ou a distância)
     • Local de oferta do curso
     • Turno do curso (manhã, tarde ou noite)
     • Período desejado (data de ingresso e de conclusão do curso)

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda