Obter Créditos de Reposição Florestal

A obtenção de créditos de reposição florestal é uma das formas disponíveis para cumprir com a obrigatoriedade da reposição florestal oriunda de supressão de vegetação nativa com ou sem autorização prévia do órgão ambiental competente.

Os créditos de reposição florestal são gerados pelo fomento florestal ou a partir do plantio de árvores, preferencialmente composto de espécies nativas, que poderão ser utilizadas para compensação do volume de matéria-prima florestal consumido (explorado).

Considerando o disposto na Lei Complementar nº 140/2011, a responsabilidade pela reposição florestal é, em regra, dos órgãos ambientais estaduais.

Compete ao Ibama realizar a cobrança, análise e aprovação da reposição florestal apenas nas florestas públicas federais, terras devolutas da União e nos casos de atividades ou empreendimentos licenciados ou autorizados ambientalmente pela União.

1. Etapa 1 - Elaborar um projeto

   Criar um projeto que siga os critérios técnicos e legais estabelecidos pelo órgão ambiental, preferencialmente com espécies nativas. 

   Ele também deve conter os dados do responsável técnico pela elaboração e execução, conforme a legislação estadual.

   Apresentar o projeto ao órgão ambiental competente para análise técnica e aprovação.

   Canais de prestação

     Web : 

   • Acessar o Sei! Ibama
   • Clicar em Processo Novo
   • Tipo de Processo: Biodiversidade: Gestão de Floral - Reposição Florestal
     
   • Anexar o projeto
   • Peticionar, enviando o processo para Coordenação de Gestão do Uso Sustentável da Flora

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   Para cadastrar o levantamento circunstanciado e o projeto de florestamento ou reflorestamento

   • O usuário deverá, previamente, estar inscrito no CTF/APP e possuir empreendimento específico inserido no Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais - Sinaflor

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda
2. Etapa 2 - Obter aprovação do órgão ambiental

   A decisão será comunicada por meio do Sei! Ibama.

   Após a aprovação do projeto, é preciso realizar o plantio e garantir a sua manutenção.

   Canais de prestação

     Web : 

   Sistema Eletrônico de Informações Sei! do Ibama

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda
3. Etapa 3 - Comprovar o plantio e a manutenção

   A comprovação do plantio será realizada por meio de vistoria técnica.

   A aprovação do plantio considerará aspectos técnicos, tais como: espécies, espaçamentos, percentual de falha, aspectos fitossanitários, combate a pragas e prevenção e combate a incêndios.

   A geração do crédito da reposição florestal ocorrerá somente após a comprovação do plantio.

   Canais de prestação

     Web : 

   • Acessar o Sei! Ibama
   • Clicar em Processo Novo
   • Tipo de Processo: Biodiversidade: Gestão de Floral - Reposição Florestal
     
   • Anexar  a Declaração de Plantio Florestal
   • Peticionar, enviando o processo para Coordenação de Gestão do Uso Sustentável da Flora

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   Documento para encaminhar informações sobre o plantio florestal

   • • Declaração de Plantio Florestal, conforme Anexo I da Instrução Normativa MMA nº 06/2006

   Documentos para comprovação do plantio, emitidos após a vistoria técnica

   • • Certificado de avaliação do plantio florestal emitido por organismo acreditado
     • Laudo técnico apresentado por profissional credenciado, com a devida Anotação de Responsabilidade Técnica-ART, registrada junto ao respectivo Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia- Crea, conforme regulamentação
     • Termo de Vinculação da Reposição Florestal

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda
4. Etapa 4 - Registrar a concessão dos créditos

   O órgão ambiental competente registrará a concessão dos créditos em um sistema informatizado e disponibilizará as informações para o público.

   Ressalta-se também que após a concessão dos créditos é necessário registrar o total de créditos concedidos no módulo de Reposição Florestal do Sistema DOF para controle do saldo.

   Canais de prestação

     Web : 

   Sistema DOF
   

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda
5. Etapa 5 - Transferir o crédito

   Após a geração, o crédito pode ser transferido uma única vez, total ou parcialmente, para outras empresas ou pessoas físicas que necessitem cumprir a obrigação de reposição florestal. As operações de concessão e transferência de créditos de reposição florestal, de apuração de débitos de reposição florestal e a compensação entre créditos e débitos serão registradas no módulo de Reposição Florestal do Sistema DOF.

   Canais de prestação

     Web : 

   Sistema DOF

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda