Obter credenciamento de pessoa física, junto ao CNPq, para importação de bens destinados à pesquisa Você também pode conhecer este serviço como: Ciência Importa Fácil
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Última Modificação: 08/11/2019
Obter credenciamento de pessoa física, junto ao CNPq, para importação de bens destinados à pesquisa
  • O que é?

    Credenciamento de pesquisadores e cientistas visando isenção de impostos na importação de bens destinados à pesquisa científica e tecnológica, conforme Lei 8.010/1990, com validade de 5 (cinco) anos.

    O benefício previsto é a isenção dos impostos de importação e sobre produtos industrializados e do adicional ao frete para renovação da marinha mercante nas importações de máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos, bem como suas partes e peças de reposição, acessórios, matérias-primas e produtos intermediários, destinados à pesquisa científica e tecnológica. Também são dispensadas do exame de similaridade, da emissão de guia de importação ou documento de efeito equivalente e controles prévios ao despacho aduaneiro.

    O CNPq é o responsável pelo controle e distribuição da cota global anual estabelecida pelo Ministério da Economia.

  • Quem pode utilizar este serviço?

    Pesquisadores e cientistas ativos no fomento, na coordenação ou na execução de programas de pesquisa científica e tecnológica, de inovação ou de ensino.

  • Etapas para a realização deste serviço
    1. Solicitar credenciamento

      Preenchimento e envio do formulário de solicitação e da documentação exigida.

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos
      • Currículo Lattes atualizado, comprovando:

        a) Titulação de Doutorado;
        b) Vínculo celetista ou estatutário com Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação - ICT credenciada pelo CNPq no âmbito da Lei 8.010/1990 ou manutenção de atividades acadêmico-científicas na instituição (ICT) em que se aposentou;
        c) Atuação na execução de projeto de pesquisa científica, tecnológica, de inovação ou ensino;
        d) Produção científica, tecnológica ou de inovação no último ano.

      Canais de prestação

        Web : 

      Acesse aqui.

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
    2. Receber certificado de credenciamento

      O certificado de credenciamento é disponibilizado ao solicitante e publicado no Diário Oficial da União.

      Canais de prestação

        Web : 

      Acesse aqui.

        E-mail : 

      informado na solicitação.

      Tempo de duração da etapa

      Até 30 dia(s) corrido(s)
  • Outras Informações
    Quanto tempo leva?
    Até 30 dia(s) corrido(s) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.

    Este serviço é gratuito para o cidadão.

    Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

    CNPq - SHIS QI 01, Conj. B -Bloco B - 1º Andar, Sl. 104 - Edifício Santos Dumont, Lago Sul, Brasília/DF - CEP: 71.605-160
    E-mail: importafacil@cnpq.br
    Telefone:(61) 3211-9180/9438


    Este é um serviço do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.

    Validade do Documento
    Válido por 5 ano(s)

    Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

    O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:

    • Urbanidade;
    • Respeito;
    • Acessibilidade;
    • Cortesia;
    • Presunção da boa-fé do usuário;
    • Igualdade;
    • Eficiência;
    • Segurança; e
    • Ética.

    Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

    O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.


    Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

    Têm direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.


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