Obter Concessão de Imóvel no Distrito Agropecuário da SUFRAMA para Implantação de Projeto Técnico-Econômico

Obter Concessão de Imóvel no Distrito Agropecuário da SUFRAMA para Implantação de Projeto Técnico-Econômico " Concessão de Imóvel" , " Aquisição de Lote" , " Aquisição de terras"
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  • O que é?

    A Concessão de Direito Real de Uso – CDRU, é o documento emitido pela SUFRAMA, que concede imóvel de sua propriedade para implantação de Projeto Técnico-Econômico apresentado pelo interessado e aprovado pela SUFRAMA.

    Admitem-se projetos voltados ao desenvolvimento de atividades relacionadas à agricultura, pecuária, silvicultura, aquicultura, mineração, turismo ecológico, finalidades institucionais e extrativismo vegetal. São abrangidas também as atividades agroindustriais e as que envolvam a produção, o processamento e a comercialização de produtos, subprodutos e derivados, serviços e insumos agrícolas, pecuários, aquícolas, silviculturais, florestais, inclusive o extrativismo vegetal e mineral.

    Os procedimentos atualmente são regidos pelas Diretrizes e Normas Técnicas para a Ocupação do Distrito Agropecuário da SUFRAMA, aprovadas pela Resolução CAS nº 071/2019

  • Quem pode utilizar este serviço?

    Pessoa Física e Pessoa Jurídica

  • Etapas para a realização deste serviço
    1. Apresentar Projeto Técnico-Econômico

      Para início de processo de obtenção de área para implantação de projeto agropecuário, o interessado deverá submeter seu projeto técnico-econômico para aprovação da SUFRAMA

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos

      Canais de prestação

        Web : 

      Tempo de duração da etapa

      Até 30 dia(s) corrido(s)
    2. Participar do Procedimento Licitatório de Lotes

      Aprovado o projeto e cumprido os requisitos normativos e do Edital de Licitação, o interessado poderá concorrer na licitação dos lotes.

      Adjudicado na licitação, o interessado deverá apresentar levantamento topográfico georreferenciado em até 90 dias. Após, será assinado entre as partes a Concessão de Direito Real de Uso – CDRU.

      Poderá haver inexigibilidade de licitação à concessão de lote, face à singularidade de projetos relevantes ao desenvolvimento da ZFM.

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos
      • A documentação constará no Edital de Licitação.

      Canais de prestação

        Presencial : 

      Coordenação Geral de Análise e Acompanhamento de Projetos Agropecuários - CGPAG. Avenida Ministro Mário Andreazza, 1.424, Distrito Industrial, Manaus/AM, Tel.: (92) 3215-9353.

      Tempo estimado de espera Até 2 hora(s)

      Tempo de duração da etapa

      Até 120 dia(s) corrido(s)
    3. Implantar Projeto Técnico-Econômico

      A partir da assinatura da Concessão de Direito Real de Uso – CDRU, é expedida Ordem de Serviço devendo o interessado iniciar imediatamente a implantação do projeto. 

      Durante a implantação do projeto, a SUFRAMA acompanhará todo o processo com visitas ao empreendimento. Mediante as condições descritas na normativa que rege a matéria, a SUFRAMA poderá outorgar Escritura de Compra e Venda ao interessado, desde que cumprido o projeto.

      Canais de prestação

        Presencial : 

      Endereço do lote adquirido pelo interessado

      Tempo estimado de espera Até 1 hora(s)

      Tempo de duração da etapa

      Até 90 dia(s) corrido(s)
    4. Concluir a solicitação

      Ao receber o resultado da demanda, que estará disponível no GOV.BR e que também será enviado pela SUFRAMA via e-mail, o solicitante deverá concluir a solicitação.

      Canais de prestação

        Web : 

      Tempo de duração da etapa

      Até 90 dia(s) corrido(s)
  • Outras Informações
    Quanto tempo leva?
    Até 240 dia(s) corrido(s) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.

    Este serviço é gratuito para o cidadão.

    Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato
    • Coordenação Geral de Análise e Acompanhamento de Projetos Agropecuários - CGPAG. Avenida Ministro Mário Andreazza, 1.424, Distrito Industrial, Manaus/AM. Telefones: (92) 3215-9357 / (92) 3215-9352 / (92) 3215-9354. E-mail: cgpag@suframa.gov.br

    Este é um serviço do Superintendência da Zona Franca de Manaus . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.

    Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento
    • O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na Lei nº 13.460/2017, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes: urbanidade; respeito; acessibilidade; cortesia; presunção da boa-fé do usuário; igualdade; eficiência; segurança; e ética.

    Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento
    • Acesso para automóvel até a rampa de cadeirante, placas de identificação das unidades, ambiente limpo e arejado, recepcionistas que auxiliam nas informações.

    Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário
    • Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela Lei nº 10.048/2000​.

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