O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.
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O que é?
São basicamente dois tipos de Certificados: Os de Aeronavegabilidade e os de Matrícula.
O Certificado de Aeronavegabilidade (CA) é um documento de porte obrigatório, emitido pela ANAC, que comprova que a aeronave estava em condições de operar com segurança e cumpria os regulamentos da aviação civil brasileira , na data em que foi expedida - é emitido para aeronaves Certificadas.
O Certificado de Matrícula (CM) é documento obrigatório e comprova que a aeronave foi matriculada no Brasil no Registro Aeronáutico Brasileiro – constando em seu corpo informações relevantes como a Propriedade e Operação da aeronave, além de outras informações técnicas.
O certificado de Matrícula de aeronaves Experimentais (CME) cumpre a mesma função do CM.
Os certificados vão reproduzir o estado das informações que estão atualizadas na Base do SACI que são os mesmos que podem ser visualizados no RAB Online.
Atenção:O CA não será emitido para aeronaves em Reserva de Marcas, com matrícula cancelada nem tampouco para aeronaves que não estejam com a situação de aeronavegabilidade normal.
Para mais informações, consulte a página do Rab Digital.
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Quem pode utilizar este serviço?
Proprietário ou operador de aeronave, ou representante legal destes, mediante procuração
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Etapas para a realização deste serviço
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Solicitar o Certificado
A solicitação de CA, CM e CME são autosserviços. O interessado deverá solicitar a Certidão por meio do sistema RAB Digital.
Para acessar o sistema, é necessário possuir login no Gov.Br
Após logar, deverá selecionar a certidão desejada e preencher os campos necessários.
Canais de prestação
Web :Para acessar o sistema, basta clicar no botão Iniciar desta página e logar com a conta Gov.br .
Para visualizar as orientações sobre como navegar no sistema, clique aqui!
Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponívelEntrar em contato pelo site Fale com a Anac ou pelo telefone 163
Tempo de duração da etapa
Atendimento imediato -
Receber o Certificado
Todas as emissões de Certificados são imediatas.
Canais de prestação
Web :Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponívelEntrar em contato pelo site Fale com a Anac ou pelo telefone 163
Tempo de duração da etapa
Atendimento imediato
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Solicitar o Certificado
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Outras Informações
Quanto tempo leva?Atendimento imediato
Informações adicionais ao tempo estimado
Este serviço é gratuito para o cidadão.
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contatoPelo site Fale com a Anac ou pelo telefone 163.
Este é um serviço do(a) Agência Nacional de Aviação Civil . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimentoO usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
- Urbanidade;
- Respeito;
- Acessibilidade;
- Cortesia;
- Presunção da boa-fé do usuário;
- Igualdade;
- Eficiência;
- Segurança; e
- Ética
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimentoO usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritárioTem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.
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Atos Públicos de Liberação
- Certificado de Aeronavegabilidade (emissão inicial e revalidação) Ver detalhes
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- Denúncia Denúncia Para comunicar a ocorrência de alguma irregularidade relacionada ao serviço
- Reclamação Reclamação Se você foi mal atendido e está insatisfeito com o atendimento e/ou serviço prestado
- Elogio Elogio Se você ficou satisfeito com o serviço prestado
- Sugestão Sugestão Se você tiver uma idéia ou proposta de melhoria para este serviço