Certificado de Aeronavegabilidade (emissão inicial e revalidação)

Risco III

Data de publicação: 27/02/2025 Última Modificação: 27/02/2025

Data cadastro do Ato de Liberação

27/02/2025

Prazo da Aprovação Tácita

30 dia(s)

Tempo médio de tramitação

24 dia(s)

Órgão ANAC- Agência Nacional de Aviação Civil

Documentos

Conforme previsto nos serviços Cancelar Matrícula de Aeronaves Brasileiras, Cancelar Matrícula de Aeronaves Brasileiras por IDERA, Matricular Aeronave Certificada, Matricular Aeronaves Experimentais, Obter Certificado de Aeronavegabilidade para Aeronaves Recém-Fabricadas (CAARF); Obter Certificado de Autorização de Voo Experimental para exibição, competição aérea, construção amadora, categoria primária e leve esportiva e Obter Certificados de Matrícula e de Aeronavegabilidade.

Atos Normativos

Código CNAE

Desnecessário.

Descrição do Fluxo de tramitação

Descrição dos efeitos dos níveis de risco

Por se tratar de atividade econômica classificada no nível de risco III (Alto), faz-se necessária a análise completa da documentação submetida à ANAC por ocasião do pedido de alteração.

Regras para efeitos da Aprovação Tácita

Ausência de manifestação da Anac no prazo de 30 dias.