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Obter certificado fitossanitário para exportação e reexportação de vegetais

Info

Agricultura e Pecuária

Cadastramento e Certificação > Comprovantes e Documentos
Obter certificado fitossanitário para exportação e reexportação de vegetais " Certificação Fitossanitária"
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Avaliação

O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.

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Última Modificação: 18/11/2026
  • O que é?

    Emissão de Certificado Fitossanitário pela Organização Nacional de Proteção Fitossanitária (ONPF) oficial do Governo. O documento oficial tem validade internacional para exportação de produtos de origem vegetal e outros artigos regulamentados

  • Quem pode utilizar este serviço?

    Exportadores em geral

    Observar as exigências descritas na legislação relacionada

  • Etapas para a realização deste serviço
    1. Solicitar certificado

      No Portal Único de Comércio Exterior (Portal Siscomex) o interessado deverá preencher o modelo de LPCO (Licenciamento, Permissões, Certificados e Outros Documentos) mais adequado a sua operação de exportação e anexar a documentação necessária.

      Canais de prestação

        Web : 

      Portal Único de Comércio Exterior (Portal Siscomex)

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos
      • Conforme ANEXO XXVI da IN MAPA 39/2017

      Tempo de duração da etapa

      Atendimento imediato
    2. Agendamento da inspeção

      Agendar a inspeção física pela Unidade do Vigiagro selecionada para atendimento

      Canais de prestação

        E-mail : 

      O contato das Unidades Vigiagro está disponível na página do MAPA em: https://www.gov.br/agricultura/pt-br/vigiagro

        Telefone : 

      O contato das Unidades Vigiagro está disponível na página do MAPA em: https://www.gov.br/agricultura/pt-br/vigiagro

      Tempo estimado de espera :  Até 20 minuto(s)

      Tempo de duração da etapa

      Atendimento imediato
  • Outras Informações
    Quanto tempo leva?
    Em média 9 dia(s) útil(eis) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.

    Informações adicionais ao tempo estimado

    Este serviço é gratuito para o cidadão.

    Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

    vigiagro@agricultura.gov.br


    Este é um serviço do(a) Ministério da Agricultura e Pecuária . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.

    Legislação
    • Instrução Normativa Nº 39 de 27 de novembro de 2017

    • Instrução Normativa nº 71, de 13 de novembro de 2018

    • Portaria SECEX nº 19, de 2 de julho de 2019


    Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

    O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:

    • Urbanidade;
    • Respeito;
    • Acessibilidade;
    • Cortesia;
    • Presunção da boa-fé do usuário;
    • Igualdade;
    • Eficiência;
    • Segurança; e
    • Ética

    Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

    O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.


    Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

    Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.


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  • Importar produtos de origem vegetal
  • Obter autorização de importação de material vegetal sujeito a quarentena
  • Obter autorização de importação eventual e específica de produtos vegetais
Ouvidoria
  • Denúncia Denúncia Para comunicar a ocorrência de alguma irregularidade relacionada ao serviço
  • Reclamação Reclamação Se você foi mal atendido e está insatisfeito com o atendimento e/ou serviço prestado
  • Elogio Elogio Se você ficou satisfeito com o serviço prestado
  • Sugestão Sugestão Se você tiver uma idéia ou proposta de melhoria para este serviço
Tags: Certificado fitossanitárioExportaçãoVegetal
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