Obter certificação para ministrar curso de transporte aéreo de artigos perigosos (CHE)
Solicitar
Última Modificação: 29/05/2020
  • O que é?

    Processo pelo qual uma entidade de ensino demonstra o cumprimento dos requisitos exigidos para aplicar cursos de transporte aéreo de artigos perigosos e emitir os respectivos certificados. A conclusão satisfatória do processo resultará na emissão do Certificado de Credenciamento e Homologação de Entidade de Ensino (CHE) e da Portaria de autorização para funcionamento ou na emissão de um adendo ao CHE, caso a organização requerente que já seja entidade de ensino de artigos perigosos autorizada pela ANAC.

     

    O processo de autorização, homologação e credenciamento é dividido em 5 fases:

    I. Orientação Prévia

    II. Solicitação Formal

    III. Avaliação Documental

    IV. Avaliações

    V. Certificação

     

    A primeira fase constitui o estudo da IS 175-002, que deve ser realizado pela organização requerente para avaliar se há intenção de obter o CHE.

    A última fase corresponde à emissão do Certificado de Credenciamentos e Homologações de Entidade de Ensino – CHE e publicação da Portaria de Autorização no Diário Oficial da União.

     

    Para cada fase subsequente, são exigidos documentos específicos, que deverão ser protocolizados eletronicamente na ANAC.

  • Quem pode utilizar este serviço?

    Pessoa jurídica

  • Etapas para a realização deste serviço
    1. Realizar a Solicitação formal

      Protocolar um pedido por meio dos formulários e requerimentos para entidade de ensino de artigos perigosos, assinado por seu representante legal.

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos
      • Formulário de requerimento para entidade de ensino de artigos perigosos (Apêndice D da IS 175-002);

      • Manual de procedimentos da organização, se ainda não possui CHE;

      • Cópia(s) ou dados da carteira de identidade e do CPF dos responsáveis perante a ANAC, se ainda não possui CHE;

      • Cópia ou dados do CNPJ da organização requerente, se ainda não possui CHE;

      • Cópia do certificado de conclusão do curso de artigos perigosos do(s) instrutor(es), dentro da validade e na Categoria 6;

      • Cópia(s) ou dados da carteira de identidade e do CPF do(s) candidato(s) a instrutor;

      • Lista de documentos para organização requerente que deseja tornar-se Entidade de Ensino de Artigos Perigosos (Apêndice E da IS 175-002);

      • Lista de documentos para organização requerente que já seja Entidade de Ensino de Artigos Perigosos autorizada pela ANAC (Apêndice F da IS 175-002);

      Se ainda não possui CHE:
      • Comprovante de pagamento da Taxa de Fiscalização de Aviação Civil (TFAC) cód. 5136

      Se já possui CHE:
      • Comprovante de pagamento da Taxa de Fiscalização de Aviação Civil (TFAC) cód. 5178

      Custos

      • Se ainda não possui CHE - TFAC cód. 5136   R$ 3.601,49
      • Se já possui CHE - TFAC cód. 5178   R$ 99,57

      Canais de prestação

        Web : 

      Tempo de duração da etapa

      Até 10 dia(s) corrido(s)
    2. Adequar documentação para cumprimento dos requisitos

      Verificação de cumprimento dos requisitos regulamentares relacionados à solicitação do requerente e correção, por parte do requerente, das não conformidades encontradas. As adequações são realizadas por e-mail. Nessa etapa, também serão solicitadas as comprovações de experiência dos candidatos a instrutor. Ao final, no caso de parecer favorável, a ANAC comunicará a organização através de e-mail sobre a necessidade de inscrição de seu(s) instrutor(es) para as avaliações.

      Canais de prestação

        Web : 

      Tempo de duração da etapa

      Até 20 dia(s) corrido(s)
    3. Realizar Avaliações

      Inscrição dos instrutores aceitos para a realização de avaliação teórica. A organização requerente solicitará a inscrição por e-mail (artigo.perigoso@anac.gov.br) e receberá a confirmação da data de realização de avaliação.

      Após aprovação na avaliação teórica, será feita a inscrição de cada um dos instrutores na avaliação prática. A organização requerente encaminhará 3 sugestões de datas de sua preferência e a ANAC confirmará por e-mail em qual delas a avaliação será realizada.

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos
      • Solicitação de inscrição para avaliação teórica;

        • Solicitação de inscrição para avaliação prática.

      Canais de prestação

        Web : 

      Tempo de duração da etapa

      Até 15 dia(s) corrido(s)
  • Outras Informações
    Quanto tempo leva?
    Até 45 dia(s) corrido(s) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.

    Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

    Pelo site Fale com a Anac ou pelo telefone 163.


    Este é um serviço do Agência Nacional de Aviação Civil . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.

    Legislação
    Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

    Informação não disponível.


    Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

    Não disponíveis.


    Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

    Não disponível.


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