O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.
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O que é?
Verifica a adequação da aeronave ao requisito 21.191, culminando com a emissão do Certificado de Autorização de Voo Experimental (CAVE) para os propósitos de construção amadora, exibição, competição aérea, aeronave leve esportiva experimental e aeronave categoria primária montada a partir de kit, documento que permite o voo da aeronave.
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Quem pode utilizar este serviço?
Proprietário de aeronave e seus representantes legais.
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Etapas para a realização deste serviço
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Solicitar CAVE
O requerente deverá enviar os documentos listados abaixo diretamente pelo peticionamento eletrônico do SEI.
Caso tenha dúvidas em gerar a GRU, veja as orientações.
Canais de prestação
Web :Enviar a documentação pelo peticionamento eletrônico do SEI.
Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponívelEntrar em contato pelo site Fale com a Anac ou pelo telefone 163.
Para gerar a GRUDocumentação
Documentação em comum para todos os casos-
Todos documentos requeridos pelo formulário F-100-50B.
Custos
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TFAC Cód. 012202R$ 400,00
Tempo de duração da etapa
Atendimento imediato -
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Solucionar pendências e/ou apresentar informações adicionais
O requerente deverá providenciar a solução ou esclarecimentos para as pendências identificadas na etapa anterior.
Canais de prestação
Web :Acompanhar o andamento do processo pelo SEI.
Tempo de duração da etapa
Até 20 dia(s) corrido(s) -
Receber Vistoria Técnica
A aeronave e sua documentação serão inspecionadas por servidores da ANAC ou Profissionais Credenciados autorizados.
Canais de prestação
Presencial :A vistoria deve ser realizada presencialmente.
Tempo estimado de espera : Até 60 dia(s) corrido(s)
Documentação
Documentação em comum para todos os casos-
Todos documentos requeridos pelo formulário F-100-85B.
Tempo de duração da etapa
Até 60 dia(s) corrido(s) -
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Solucionar pendências de vistoria
O requerente deverá providenciar a solução ou esclarecimentos para as pendências identificadas na etapa anterior.
Canais de prestação
Web :Acompanhar o andamento do processo pelo SEI.
Tempo de duração da etapa
Até 20 dia(s) corrido(s) -
Aguardar emissão do CAVE
A ANAC emite CAVE.
Canais de prestação
Web :Acompanhar o andamento do processo pelo SEI.
Tempo de duração da etapa
Até 5 dia(s) corrido(s)
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Solicitar CAVE
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Outras Informações
Quanto tempo leva?Até 120 dia(s) corrido(s) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.
Informações adicionais ao tempo estimado
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contatoPelo site Fale com a Anac ou pelo telefone 163.
Este é um serviço do(a) Agência Nacional de Aviação Civil . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimentoO usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
- Urbanidade;
- Respeito;
- Acessibilidade;
- Cortesia;
- Presunção da boa-fé do usuário;
- Igualdade;
- Eficiência;
- Segurança; e
- Ética.
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimentoO usuário do serviço público, conforme estabelecido pela Lei nº 13.460, de 2017, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritárioTem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.
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Atos Públicos de Liberação
- Certificado de Aeronavegabilidade (emissão inicial e revalidação) Ver detalhes
- Denúncia Denúncia Para comunicar a ocorrência de alguma irregularidade relacionada ao serviço
- Reclamação Reclamação Se você foi mal atendido e está insatisfeito com o atendimento e/ou serviço prestado
- Elogio Elogio Se você ficou satisfeito com o serviço prestado
- Sugestão Sugestão Se você tiver uma idéia ou proposta de melhoria para este serviço