Obter Autorização para Utilização de Matéria-Prima Florestal (AUMPF)
Última Modificação: 31/07/2019
Obter Autorização para Utilização de Matéria-Prima Florestal (AUMPF)
  • O que é?

    Autorizar a utilização de matéria-prima florestal.

  • Quem pode utilizar este serviço?

    Empresas e órgãos públicos.

  • Etapas para a realização deste serviço
    1. Requerer autorização

      Apresentar documentação para análise da solicitação

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos
      • Registro em Cartório

      • Requerimento conforme Anexo I da IN Ibama 06/2009

      • Romaneio da referida matéria-prima, conforme Anexo II da IN Ibama 06/2009

      • Anotação de Responsabilidade Técnica emitida pelo CREA do Engenheiro Responsável pelas informações

      • Informações sobre o local em que se encontra a matéria prima florestal: nome, endereço (se for o caso) e Coordenadas Geográficas da sua localização

      • Comprovante de pagamento

      Custos

      • Taxa de Vistoria Técnica Florestal (até 250 ha/ano)   R$ 784,18
      • Acréscimo por ha excedente aos 250 ha/ano   R$ 1,49

      Canais de prestação

        Presencial : 

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
  • Outras Informações
    Quanto tempo leva?
    Entre 31 e 60 dia(s) corrido(s) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.

    Este é um serviço do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.

    Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

    O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:n· Urbanidade;n· Respeito;n· Acessibilidade;n· Cortesia;n· Presunção da boa-fé do usuário;n· Igualdade;n· Eficiência;n· Segurança; en· Ética


    Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

    O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.


    Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

    Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000


Esta informação foi útil para você?