Obter autorização para realizar filmagem estrangeira no Brasil Você também pode conhecer este serviço como: Filmagem Estrangeira no Brasil
Solicitar
Última Modificação: 31/07/2019
  • O que é?

    As produções estrangeiras no Brasil, com exceção daquelas de natureza jornalística, devem ser realizadas sob a responsabilidade de empresa produtora brasileira registrada na ANCINE, que fará a comunicação prévia à ANCINE, em consonância com a Instrução Normativa nº 79 da ANCINE, de 15 de outubro de 2008.

  • Quem pode utilizar este serviço?

    Empresas produtoras brasileiras responsáveis por produções estrangeiras em território nacional.

    Requisitos necessários para o solicitante:



    • Registro de produtora brasileira junto à ANCINE;

    • Instrumento contratual entre a empresa produtora estrangeira e a empresa produtora brasileira.

  • Etapas para a realização deste serviço
    1. Comunicar filmagem estrangeira no Brasil

      Envio, pela empresa produtora, de solicitação via Portal de Serviços.

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos
      • Cópia do contrato firmado entre a empresa produtora estrangeira, ou responsável legal pelo empreendimento, e a empresa produtora brasileira, com indicação das responsabilidades recíprocas, forma de remuneração acordada e o período de validade do instrumento;

      • Cópia da tradução do contrato indicado no item acima, quando em idioma estrangeiro;

      • Plano provisório de filmagem/gravação, com a indicação de datas e locais (Município/UF) no território brasileiro onde os trabalhos serão realizados;

      • Cópia das folhas de identificação do passaporte de cada profissional estrangeiro.

      Canais de prestação

        Web : 

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
    2. Solicitar correção (caso necessário)

      Solicitação, caso necessário, de correção de documentação encaminhada de forma equivocada.

      Canais de prestação

        Web : 

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
    3. Obter Ofício de Comunicação de Filmagem

      Emissão do Ofício, pela ANCINE, que certifica a comunicação e envio do documento ao e-mail disponibilizado pela empresa solicitante.

      Canais de prestação

        E-mail : 

      filmagem.estrangeira@ancine.gov.br

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
  • Outras Informações
    Quanto tempo leva?
    Até 5 dias úteis

    Informações adicionais ao tempo estimado

    O Ofício da Agência Nacional do Cinema (ANCINE) que certifica a comunicação será emitido em até 5 dias úteis a partir do envio da solicitação com a documentação adequada.


    Este serviço é gratuito para o cidadão.

    Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

    E-mail para dúvidas: filmagem.estrangeira@ancine.gov.br
    Telefone: (21) 3037-6023


    Este é um serviço do Agência Nacional do Cinema . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.

    Legislação
    • Instrução Normativa nº 79 da ANCINE, de 15 de outubro de 2008.


    Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

    Este serviço não se aplica a produções estrangeiras de obra jornalística. O Ofício também é produzido no caso de filmagens brasileiras que envolvam a participação de profissionais estrangeiros, de forma a facilitar a emissão do visto para estes profissionais.


    O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:






    • Urbanidade;

    • Respeito;

    • Acessibilidade;

    • Cortesia;

    • Presunção da boa-fé do usuário;

    • Igualdade;

    • Eficiência;

    • Segurança; e

    • Ética.


    Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

    O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.


    Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

    Não se aplica.


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