O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.
-
O que é?
Serviço pelo qual o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) autoriza o órgão ambiental competente a proceder com o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades que afetem unidades de conservação federais ou suas zonas de amortecimento.
-
Quem pode utilizar este serviço?
Cidadãos e sociedade em geral
Empreendedor
Órgãos licenciadores
-
Etapas para a realização deste serviço
-
Solicitar autorização para o licenciamento ambiental
Após a solicitação inicial do licenciamento do cidadão/empreendedor junto ao órgão licenciador e, se há unidade de conservação federal envolvida, o processo poderá ser encaminhado para manifestação do ICMBio, que o registrará na Plataforma deste Portal de Serviços e este sistema emitirá uma mensagem para o interessado/empreendedor/cidadão, apresentando as informações de cadastro do documento, bem como fornecendo link para acompanhamento da situação da demanda pelo interessado.
Canais de prestação
Web :Documentação
Documentação em comum para todos os casos-
Ficha de Caracterização de Atividade - FCA.
-
Ofício de encaminhamento ao ICMBio pelo órgão licenciador, juntamente com os anexos.
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda -
-
Receber Guia de Recolhimento da União (GRU) para pagamento
Após a realização da avaliação prévia, da análise técnica e manifestação final da área técnica, será encaminhada ao empreendedor a Guia de Recolhimento da União (GRU) para pagamento do valor referente à análise processual. Após o pagamento, o empreendedor/interessado deve encaminhar o comprovante ao ICMBio.
Canais de prestação
Web :Documentação
Documentação em comum para todos os casos-
Comprovante de pagamento da Guia de Recolhimento da União (GRU).
Custos
-
Cálculo realizado pelo ICMBiopor meio de Portaria ICMBio específica
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda -
-
Obter manifestação final sobre a concessão do licenciamento
Após o pagamento da GRU pelo interessado o ICMBio realiza a manifestação final e emite resposta ao órgão licenciador, por meio de Ofício contendo a manifestação conclusiva quanto à possibilidade de conceder o licenciamento: autorização, negativa da autorização ou solicitação de complementação de informações dos estudos ambientais.
Canais de prestação
Web :Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda
-
Solicitar autorização para o licenciamento ambiental
-
Outras Informações
Quanto tempo leva?Não estimado ainda
Informações adicionais ao tempo estimado
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contatoCoordenação Geral de Avaliação de Impactos - CGIMP.
Este é um serviço do(a) Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.
Legislação-
Instrução Normativa ICMBio nº 10/2020
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimentoO usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
· Urbanidade;
· Respeito;
· Acessibilidade;
· Cortesia;
· Presunção da boa-fé do usuário;
· Igualdade;
· Eficiência;
· Segurança; e
· Ética
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimentoO usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº 13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritárioTem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000
-
Utilize a sua conta GOV.BR para acessar este serviço.
Ainda não tem uma conta? Saiba mais
Você precisa ter uma conta nível Bronze, Prata ou Ouro para acessar este serviço.
Dúvidas sobre o nível da conta? Saiba mais
- Denúncia Denúncia Para comunicar a ocorrência de alguma irregularidade relacionada ao serviço
- Reclamação Reclamação Se você foi mal atendido e está insatisfeito com o atendimento e/ou serviço prestado
- Elogio Elogio Se você ficou satisfeito com o serviço prestado
- Sugestão Sugestão Se você tiver uma idéia ou proposta de melhoria para este serviço