Certificar-se para explorar serviços aéreos públicos de acordo com o RBAC 135

Operadores com menor porte e menor complexidade operacional:

• até 1 aeronave com capacidade máxima de 9 assentos;
• conta com no máximo 2 pilotos em comando e 3 segundo em comando, todos qualificados;
• realiza apenas operações não regulares e domésticas, sem autorização para operações especiais complexas; e
• não possui prerrogativa de manutenção própria. 

Operador Padrão

Operadores de maior porte ou maior complexidade operacional.

1. Participar de reunião inicial (fase I)

   Antes de iniciar formalmente um processo de certificação de empresa aérea, o interessado deve apresentar à ANAC seus planos de atuação e o serviço de transporte aéreo que pretende operar, a fim de receber orientações, explanação e/ou esclarecimento de dúvidas relativas ao processo de certificação.

   Para tanto, o requerente deve solicitar a realização de uma Reunião de Orientação Prévia (ROP).

   Canais de prestação

     Web : 

   Sistema VOE 135.

   Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

   Entrar em contato pelo site Fale com a Anac ou pelo telefone 163.

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • Declarações de Intenções do Requerente, que será gerada pelo próprio sistema após o preenchimento dos dados;

   Tempo de duração da etapa

   Em média 15 dia(s) corrido(s)
2. Iniciar o processo formal (fase II)

   Para iniciar a fase II o requerente deve protocolar o Pacote de Solicitação Formal (PSF) junto à ANAC, enviando para análise todos os documentos esclarecidos como necessários de acordo com o definido na ROP.

   Canais de prestação

     Web : 

   Sistema VOE 135

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • Formulário de Análise de Impacto – FAI (IS nº 119-004);

   • Manual Geral de Operações – MGO (IS nº 135-002);

   • Programa de Treinamento Operacional – PTO (IS nº 135-003);

   • Programa de Treinamento de Artigos Perigosos – PTAP, recomendada apresentação como parte do PTO (IS nº 175-007);

   • Manual geral de manutenção – MGM (IS nº 135.21-001);

   • Programa de Treinamento em Manutenção – PTM, se pretende executar manutenção própria em sua frota (IS nº 145-010)

   • Manual de gerenciamento da segurança Operacional – MGSO (RBAC 135, apêndices H e I, e IS nº 119-002);

   • Plano de resposta à Emergências – PRE (RBAC 135, apêndice H);

   • Manual do Programa de CRM – MCRM (IS 00-010);

   • Plano de Assistência às Vítimas de Acidentes Aéreos e Apoio aos Familiares – PAVAAF (IAC 200-1001);

   • Procedimentos Operacionais Padronizados – SOP (IS nº 135-008);

   • Programa de Prevenção ao uso indevido de Substâncias Psicoativas na aviação civil – PPSP (RBAC 120);

   • Programa de Acompanhamento e Análise de Dados de Voo - PAADV (IS 119-008);

   • Programa de Segurança do Operador Aéreo - PSOA (IS 108-001);

   • Manual de Operações da Aeronave do Operador - AOM (IS 135-008);

   • Se a empresa requerente não estiver registrada como operadora da(s) aeronave(s), realizar o registro de operador junto ao Registro Aeronáutico - RAB (clique no link para acessar).

   Se pretende realizar operações com itens inoperantes e o modelo da aeronave possuir MMEL (IS nº 91-012)

   • Lista de Equipamentos Mínimos – MEL;

   Se pretende operar aeronave para mais de 9 passageiros (IS nº 120-001)

   • Programa de Manutenção Aprovado – PMA

   • Manual do Sistema de Análise e Supervisão Continuada – SASC, podendo ser apresentado como capítulo ou seção do MGM (IS nº 120-079);

   Se pretende realizar transporte de enfermos (IS nº 135-005)

   • Manual Aeromédico – MAMED

   Se pretende realizar transporte de artigos perigosos (IS nº 175-006)

   • Manual de Artigos Perigosos – MAP;

   Se requerida a utilização de comissários na operação (RBAC 135)

   • Manual de Comissários de VOO – MCV;

   Se houver proposta de isenção ou método alternativo de cumprimento de requisito (RBAC 11 e IS nº 119-004)

   • Solicitação de Cumprimento de Procedimento Alternativo;

   Tempo de duração da etapa

   Em média 20 dia(s) corrido(s)
3. Aguardar a análise dos documentos, manuais e programas enviados (fase III)

   Nessa etapa a ANAC analisa os manuais, programas e demais documentos, verificando o cumprimento dos requisitos regulamentares relacionados à solicitação do requerente. Pode ser necessária correção, por parte do requerente, das não conformidades encontradas. Nesses casos a ANAC notifica o requerente, dando-lhe prazo para solucionar as pendências e reencaminhar o(s) documento(s) à ANAC.

   Canais de prestação

     Web : 

   Sistema VOE 135

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   Se a aeronave a ser utilizada não estiver registrada na categoria TPX ou TPR

   • O responsável deverá solicitar a mudança na categoria de registro junto à ANAC. 

   Se a aeronave a ser utilizada não estiver registrada na configuração operacional RBAC 135

   • O responsável deverá providenciar a alteração da configuração operacional

   Se a empresa requerente não estiver registrada como operadora da(s) aeronave(s)

   • O requerente deve realizar a alteração de operador junto ao Registro Aeronáutico (RAB)

   Correção de pendências documentais

   • As pendências documentais serão informadas via e-mail, e deverão ser respondidas via Sistema VOE 135.

   Tempo de duração da etapa

   Em média 120 dia(s) corrido(s)
4. Receber a ANAC para inspeções e demonstrações (fase IV)

   Nesta fase a ANAC contata o requerente e agenda a verificação presencial de aderência dos procedimentos propostos na documentação apresentada nas fases anteriores, com a finalidade de comprovar a capacidade de desempenho real das atividades ou operações propostas.

   Canais de prestação

     Web : 

   A ANAC agendará junto ao requerente as datas para as visitas in loco. A situação do processo pode ser acompanhada no mesmo sistema usado para as etapas 1 e 2.

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • Inspeção de Base Principal (RBAC 135)

   • Inspeção de Base Aeronavegabilidade (RBAC 135);

   • Inspeção de voo de Avaliação Operacional Nacional (IS nº 119-004);

   • Voo de Acompanhamento de Treinamento (IS nº 119-004), se exigido ao final da fase 3, e comprovante de pagamento da TFAC aplicável;

   • Exame em rota 135.

   Se desejar implantar base secundária no Brasil (RBAC 135)

   • Resposta de não-conformidades de inspeção

   • Inspeção de Estação linha Nacional

   Se desejar implantar base secundária no exterior (RBAC 135)

   • Inspeção de Estação linha Exterior (RBAC 135);

   Se desejar operar no exterior (IS nº 119-004)

   • Inspeção de voo de Avaliação Operacional Exterior;

   Se desejar operar por instrumento

   • Exame em voo por Instrumento;

   Se desejar realizar exames de proficiência técnica na empresa

   • Inspeção para Credenciamento de Examinador.

   Tempo de duração da etapa

   Em média 60 dia(s) corrido(s)
5. Receber o Certificado de Operador Aéreo e as Especificações Operativas (fase V)

   Nesta fase são verificados os requisitos jurídicos previstos pelo Código Brasileiro de Aeronáutica - a regularidade da empresa com suas obrigações fiscais e previdenciária - para que a empresa seja autorizada a iniciar a prestação de serviços aéreos públicos.

   Aprovados tanto os requisitos técnicos quanto jurídicos, são emitidos o COA, as EO e é publicada Portaria de autorização para operar, no Diário Oficial da União.

   Canais de prestação

     Web : 

   Consultar

   Para gerar a GRU

   
     Web : 

   Gerar GRU

   Caso tenha dúvidas em gerar a GRU, veja as orientações.

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • Cópia do ato constitutivo da empresa e suas alterações posteriores.

   Custos

   • TFAC Cód. 011004

     R$ 15000,00

   Tempo de duração da etapa

   Em média 10 dia(s) corrido(s)

• Autorização para execução de manutenção por empresa de táxi aéreo Ver detalhes
• Exploração de serviços aéreos conforme o RBAC 135 Ver detalhes