Autorização para execução de manutenção por empresa de táxi aéreo

Risco III

Data de publicação: 27/02/2025 Última Modificação: 20/05/2026

Data cadastro do Ato de Liberação

27/02/2025

Prazo da Aprovação Tácita

120 dia(s)

Tempo médio de tramitação

117 dia(s)

Órgão ANAC- Agência Nacional de Aviação Civil

Documentos

Conforme previsto no serviço Certificar-se para explorar serviços aéreos públicos de acordo com o RBAC 135.

Atos Normativos

Conforme previsto no serviço Certificar-se para explorar serviços aéreos públicos de acordo com o RBAC 135.

Código CNAE

Manutenção e reparação de aeronaves, exceto a manutenção na pista (3316-3/01)

Descrição do Fluxo de tramitação

Conforme previsto no serviço Certificar-se para explorar serviços aéreos públicos de acordo com o RBAC 135.

Recursos acerca da emissão desta ato de liberação de atividade econômica seguem o rito da Lei 9784/99, qual seja o envio à instância superior à área emitente do parecer.

Descrição dos efeitos dos níveis de risco

Por se tratar de atividade econômica classificada no nível de risco III (Alto), faz-se necessária a análise completa da documentação submetida à ANAC por ocasião do pedido de alteração.

Regras para efeitos da Aprovação Tácita

Ausência de manifestação da Anac no prazo de 120 dias.