Exploração de serviços aéreos conforme o RBAC 135

Risco III

Data de publicação: 05/03/2025 Última Modificação: 05/03/2025

Data cadastro do Ato de Liberação

05/03/2025

Prazo da Aprovação Tácita

224 dia(s)

Tempo médio de tramitação

117 dia(s)

Órgão ANAC- Agência Nacional de Aviação Civil

Documentos

Conforme previsto no serviço Certificar-se para explorar serviços aéreos públicos de acordo com o RBAC 135.

Atos Normativos

Conforme previsto no serviço Certificar-se para explorar serviços aéreos públicos de acordo com o RBAC 135.

Código CNAE

Desnecessário.

Descrição do Fluxo de tramitação

Conforme previsto no serviço Certificar-se para explorar serviços aéreos públicos de acordo com o RBAC 135.

Descrição dos efeitos dos níveis de risco

Por se tratar de atividade econômica classificada no nível de risco III (Alto), faz-se necessária a análise completa da documentação submetida à ANAC por ocasião do pedido de alteração.

Regras para efeitos da Aprovação Tácita

Ausência de manifestação da Anac no prazo de 224 dias.