O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.
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O que é?
Autorização de Projetos de PD&I se destina às empresas petrolíferas que possuam obrigações de investimentos em PD&I decorrentes da Cláusula de PD&I constante nos contratos de E&P. As empresas petrolíferas devem enviar os planos de trabalho dos projetos por meio do sistema i-Engine, considerando-se as regras da Resolução ANP nº 918/2023 e orientações dispostas no Manual Orientativo e no Guia de Preenchimento.
O Manual Orientativo e os arquivos para preenchimento do Plano de Trabalho (PTR) podem ser encontrados em Regulamentação técnica de PD&I
Para utilizar esse serviço você deve ter um cadastro como usuário externo do SEI-ANP. Para mais informações acesse o serviço "Solicitar cadastro como usuário externo no SEI-ANP".
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Quem pode utilizar este serviço?
Empresas petrolíferas que possuam obrigações de investimentos em PD&I decorrentes da Cláusula de PD&I constante nos contratos de E&P.
Para solicitação de Autorização de execução de projetos de PD&I com recursos da Cláusula de PD&I, é necessário:
1. Preencher o Plano de Trabalho, disponível em www.gov.br/anp/pt-br/assuntos/pesquisa-desenvolvimento-e-inovacao/investimentos-em-pd-i/regulamentacao-tecnica-de-pd-i; e
2. Anexar os arquivos necessários.
3. Enviar o Plano de trabalho e anexos pelo sistema i-Engine, antes de iniciar o projeto.
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Etapas para a realização deste serviço
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Criar login de usuário no sistema i-Engine
Criar login de usuário no sistema i-Engine a fim de enviar PTR
Canais de prestação
Web :Para ter acesso ao manual Acesse o site
Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponívelCaso o i-Engine esteja indisponível, o usuário deverá enviar e-mail para autorizacaopreviaped@anp.gov.br relatando o problema e aguardar o retorno do sistema.
Dúvidas
E-mail :Em caso de dúvidas, enviar e-mail para: autorizacaopreviaped@anp.gov.br.
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda -
Preencher Plano de Trabalho (PTR) e enviar para a Superintendência de Pesquisa e Desenvolvimento (SPD)
Preencher o Plano de Trabalho (PTR), disponível em https://www.gov.br/anp/pt-br/assuntos/pesquisa-desenvolvimento-e-inovacao/investimentos-em-pd-i/regulamentacao-tecnica-de-pd-i e enviar o PTR para a STM/ANP pelo sistema i-ENGINE.
Em caso de exigência para análise que demande nova versão de PTR, essa nova versão também deverá ser enviada pelo sistema i-ENGINE.
Canais de prestação
Web :Sistema i-Engine para carga de arquivos para a ANP: Acesse o site
Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponívelCaso o i-Engine esteja indisponível, o usuário deverá enviar e-mail para autorizacaopreviaped@anp.gov.br relatando o problema e aguardar o retorno do sistema.
E-mail :autorizacaopreviaped@anp.gov.br
Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponívelCaso o i-Engine esteja indisponível, o usuário deverá enviar e-mail para autorizacaopreviaped@anp.gov.br relatando o problema e aguardar o retorno do sistema.
O usuário pode entrar em contato com Fale Conosco da ANP por meio do telefone 0800-970-0267, ou pelo endereço https://www.gov.br/anp/pt-br/canais_atendimento/fale-conosco.
Documentação
Documentação em comum para todos os casos-
Plano de Trabalho preenchido (PTR-A e PTR-B) e anexos.
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda -
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Iniciar processo no SEI
Iniciar processo no SEI do tipo “Autorização: Projetos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação” e incluir nesse processo carta solicitando a autorização e o comprovante do envio do PTR no I-Engine. Documentos adicionais podem ser incluídos também, se necessário.
Em caso de exigência ao longo da análise, a resposta deverá ser encaminhada por peticionamento intercorrente no SEI, respeitando-se o prazo determinado na própria exigência.
Canais de prestação
Web :SEI/Sistema Eletrônico de Informação: Acesse o site.
Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponívelQuando o sistema informatizado se encontrar indisponível, o usuário deve entrar em contato com Fale Conosco da ANP por meio do telefone 0800-970-0267 ou pelo endereço https://www.gov.br/anp/pt-br/canais_atendimento/fale-conosco.
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda -
4. Responder exigências, se houver
Em caso de exigência em que a STM solicite esclarecimentos adicionais, a empresa petrolífera deverá responder a exigência com os esclarecimentos, por meio de peticionamento intercorrente no SEI, observando-se o prazo estabelecido na Exigência. Se a resposta incluir uma nova versão do PTR, este deverá ser enviado novamente via sistema I-Engine.
Canais de prestação
Web :SEI/Sistema Eletrônico de Informação: Acesse o site.
Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponívelQuando o sistema informatizado se encontrar indisponível, o usuário deve entrar em contato com Fale Conosco da ANP por meio do telefone 0800-970-0267 ou pelo endereço https://www.gov.br/anp/pt-br/canais_atendimento/fale-conosco.
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda
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Criar login de usuário no sistema i-Engine
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Outras Informações
Quanto tempo leva?Até 45 dia(s) corrido(s) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.
Informações adicionais ao tempo estimadoPrazo contado a partir do recebimento do PTR ou do recebimento da resposta da Exigência, se houver.
Este serviço é gratuito para o cidadão.
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato
Este é um serviço do(a) Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.
Validade do DocumentoVálido por 1ano(s)
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimentoO usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
· Urbanidade;
· Respeito;
· Acessibilidade;
· Cortesia;
· Presunção da boa-fé do usuário;
· Igualdade;
· Eficiência;
· Segurança; e
· Ética
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimentoO usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritárioTem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000
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Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD
Dados pessoais tratados por este Serviço
- Nome
- Telefone
- CPF
- RG
Dados pessoais sensíveis tratados por este Serviço de acordo com a Lei 13709/2018, art. 5º, II- Este serviço não coleta dados pessoais sensíveis nos termos do Art. 5º, II da Lei nº 13.709/2018.
Este serviço não trata dados pessoais de crianças ou adolescentes.
Prazo de retenção para dados pessoaisIndeterminado
Hipótese de tratamento de dados pessoais adotada (Lei 13709/2018)- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador
Finalidade do tratamentoSolicitação de autorização para realizar projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I)
Previsão legal do tratamentoResolução ANP nº 918/2023
Dados pessoais compartilhados com outras instituiçõesNão é realizado compartilhamento de dados pessoais e dados pessoais sensíveis com outras instituições públicas ou privadas.
País(es) e instituição(ões) que recebem transferência(s) internacional de dados pessoais e/ou dados pessoais sensíveisNão é realizada transferência internacional de dados pessoais e dados pessoais sensíveis.
Link da política de privacidade/termo de uso do serviçohttps://www.gov.br/anp/pt-br/acesso-a-informacao/termo-uso-politica-privacidade-lgpd.pdf/view
- Denúncia Denúncia Para comunicar a ocorrência de alguma irregularidade relacionada ao serviço
- Reclamação Reclamação Se você foi mal atendido e está insatisfeito com o atendimento e/ou serviço prestado
- Elogio Elogio Se você ficou satisfeito com o serviço prestado
- Sugestão Sugestão Se você tiver uma idéia ou proposta de melhoria para este serviço