Obter autorização para Eventos Aéreos

São chamados eventos aéreos aqueles que envolvem competições e demonstrações aéreas envolvendo pilotos e aeronaves civis (aeronaves de asa rotativa e/ou fixa) para um público específico. Eles podem ser de alta ou baixa complexidade, sendo os de baixa complexidade aqueles que o público não tem acesso à área de operações e que tem a participação de apenas um piloto ou uma esquadrilha durante todo o evento.

Para a realização desses eventos, é necessário obter autorização prévia da ANAC, com o envio do programa do evento devidamente preenchido juntamente com a documentação pertinente.

Ao final do processo de análise, a ANAC enviará um Ofício ao requerente autorizando a realização do evento.

Ao final do evento, o solicitante deverá enviar um relatório do evento para o encerramento formal do processo pela ANAC.

 

1. Solicitar autorização para realização de evento aéreo

   A pessoa física ou jurídica responsável pela organização do evento aéreo deve encaminhar a documentação requerida pela IS nº 91-008 por meio do Protocolo Eletrônico. O solicitante deve criar processo do tipo Autorizações: Eventos Aéreos. O Peticionamento Eletrônico do SEI apresenta ao solicitante todas as informações necessárias para a alteração pleiteada.

   Caso tenha dúvidas em gerar a GRU, veja as orientações.

   Canais de prestação

     Web : 

   Peticionamento Eletrônico

   Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

   Entrar em contato pelo site Fale com a Anac ou pelo telefone 163.

   Para gerar a GRU

   
     Web : 

   Clique aqui.

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • Croqui da área com as devidas marcações de público, show line e box. Para o box, devem ser incluídas as coordenadas geográficas dos vértices do polígono;

   • Termo de designação de substituto, se aplicável;

   • Declaração, de acordo com o parágrafo 5.4.5.6 desta IS, de que as edificações estarão desocupadas durante as apresentações, se aplicável;

   • Termo de Responsabilidade do Diretor de Operação e Segurança de Voo;

   • Comprovante de pagamento da TFAC 12C2.

   Para eventos de baixa complexidade

   • Formulário de Solicitação de Evento Aéreo de Baixa Complexidade;

   • Termo de responsabilidade do Coordenador Geral.

   Para eventos de alta complexidade

   • Formulário de Solicitação de Evento Aéreo de Alta Complexidade.

   Custos

   • Caso se trate de Autorização para Eventos Aéreos (inicial): TFAC Cód. 011202

     R$ 200,00
   • Caso seja uma Renovação ou modificação da autorização para Eventos Aéreos: TFAC Cód. 011301

     R$ 100,00

   Tempo de duração da etapa

   Atendimento imediato
2. Receber a comunicação da Anac

   O usuário deve aguardar a análise da ANAC e a comunicação com o resultado.
   O andamento do processo pode ser consultado a qualquer tempo no sistema Protocolo Eletrônico SEI!.

   Canais de prestação

     Web : 

   Peticionamento Eletrônico

   Tempo de duração da etapa

   Até 60 dia(s) corrido(s)