Solicitar Autorização para Pesquisa Mineral

Para explorar quaisquer tipos de minérios no território nacional, os cidadãos ou empresas constituídas sob as leis brasileiras precisam solicitar à ANM o requerimento de autorização de pesquisa. Este requerimento é realizado por meio do preenchimento de formulário padronizado de requerimento eletrônico de pesquisa mineral no Sistema de Requerimento Eletrônico de Pesquisa Mineral – REPEM, disponível na página da ANM.

Este requerimento é que pleiteia a autorização para pesquisa mineral, regime de aproveitamento mineral em que são executados os trabalhos preliminares de pesquisa voltados à definição da jazida, sua avaliação e a determinação da exequibilidade de seu aproveitamento econômico, para posterior solicitação da concessão de lavra.

O deferimento do requerimento se dá com a publicação do Alvará de Pesquisa, título que permite realizar as atividades de pesquisa mineral conforme solicitado, cujo extrato é publicado no Diário Oficial da União.

1. Acessar e realizar login no Sistema REPEM

   O requerente deve estar previamente cadastrado no Sistema de Protocolo Digital da ANM

   Após efetivado o cadastro acima, o usuário deverá acessar o Sistema de Requerimento Eletrônico de Pesquisa Mineral – REPEM, por meio do botão "Entrar com gov.br"

   Canais de prestação

     Web : 

   https://app.anm.gov.br/requerimento

   Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

   Envie e-mail para repem@anm.gov.br

   Tempo de duração da etapa

   Atendimento imediato
2. Gerar o boleto dos emolumentos e efetuar pagamento

   Estando logado na plataforma REPEM, emita o boleto dos emolumentos necessários ao processamento do pedido e efetue o pagamento

   Canais de prestação

     Web : 

   https://app.anm.gov.br/requerimento

   Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

   Envie e-mail para repem@anm.gov.br

   Custos

   • Emolumentos

     R$ 1297,23

   Tempo de duração da etapa

   Em média 2 dia(s) útil(eis)
3. Prosseguir com o preenchimento dos dados da área, plano de pesquisa e documentação

   Após a etapa anterior, inicie o preenchimento do requerimento informando dados da área pretendida, atividades a serem realizadas para a pesquisa mineral (com estimativa de prazo), e dados do responsável técnico e representante legal (este se aplicável)

   Canais de prestação

     Web : 

   https://app.anm.gov.br/requerimento

   Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

   Envie e-mail para repem@anm.gov.br

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • Dados da área de interesse

     A área de interesse deverá ser formada por um único polígono com vértices definidos por coordenadas geodésicas no DATUM SIRGAS 2000, onde cada vértice formará continuidade com o vértice seguinte, devendo formar segmentos de reta com rumos verdadeiros Norte-Sul ou Leste-Oeste.

     Necessário ter ao menos 5 pares de coordenadas, sendo a última coincidindo com a primeira, de forma a fechar a poligonal.

   • Plano de Pesquisa

     É necessário incluir ao menos 2 (duas) atividades no Plano de Pesquisa e que não sejam do tipo ‘Outros’ para prosseguir.

     A duração das atividades incluídas no Plano de Pesquisa não deve ser superior ao tempo selecionado no campo Alvará.

     Caso aplicável,  poderá ser assinalado o campo "Atividade paralela", de forma a comportar as atividades com seus prazos, com o prazo solicitado para o Alvará

   • Documentação

     É necessária a inclusão de ao menos um responsável técnico pelo requerimento.

     Dados obrigatórios: Nome, CPF, CREA, Profissão e ART (única por requerimento).

   Tempo de duração da etapa

   Atendimento imediato