Obter autorização para pesquisa mineral

Obter autorização para pesquisa mineral (REPEM) " Requerimento de Autorização de Pesquisa" , " Requerimento de Pesquisa"
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Avaliação: 4.4 (154)
Avaliação

O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.

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  • O que é?

    Requerimento que pleiteia a autorização para pesquisa mineral, em que são executados trabalhos para definição da jazida, sua avaliação e a determinação da exequibilidade de seu aproveitamento econômico.

  • Quem pode utilizar este serviço?

    Brasileiros, pessoa natural, firma individual ou empresas legalmente habilitadas. 

  • Etapas para a realização deste serviço
    1. Acessar portal

      Acessar o portal via gov.br é o primeiro passo para o usuário/cidadão realizar a sua solicitação.

       

      Canais de prestação

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
    2. Gerar e pagar emolumento

      Gerar emolumento e pagar na rede bancária.

      Custos

      • Emolumentos   R$ 971,63

      Canais de prestação

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
    3. Informar dados da área, do plano de pesquisa e documentação

      O usuário/cidadão informa os dados da área, do plano de pesquisa e documentação.

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos
      • Dados da Área

        A poligonal deve ser delimitada obrigatoriamente por coordenadas geodésicas DATUM SIRGAS 2000, onde cada vértice formará continuidade com o vértice seguinte, devendo a latitude ou longitude de um ponto ser igual à do ponto anterior, em rumos verdadeiros Norte-Sul ou Leste-Oeste.

      • Plano de Pesquisa

        São necessárias ao menos 2 (duas) atividades no Plano de Pesquisa e que não sejam do tipo ‘Outros’ para prosseguir.

        A duração das atividades incluídas no Plano de Pesquisa não deve ser superior ao tempo selecionado no campo Alvará. 

      • Documentação
        É necessária a inclusão de ao menos um responsável técnico pelo requerimento.
        Dados obrigatórios: Nome, CPF, CREA, Profissão e ART (única por requerimento).

      Canais de prestação

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
  • Outras Informações
    Quanto tempo leva?
    Não estimado ainda

    Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

    atendimento@anm.gov.br


    Este é um serviço do(a) Agência Nacional de Mineração . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.

    Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

    O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
    · Urbanidade;
    · Respeito;
    · Acessibilidade;
    · Cortesia;
    · Presunção da boa-fé do usuário;
    · Igualdade;
    · Eficiência;
    · Segurança; e
    · Ética


    Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

    O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.


    Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

    Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000​


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