O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.
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O que é?
É o processo pelo qual a ANAC aprova uma modificação realizada pelo detentor do Certificado de Tipo (CT) nacional, com o objetivo de verificar o cumprimento com os requisitos brasileiros de aeronavegabilidade e de proteção ambiental.
A aprovação de Grande Modificação ao projeto de tipo constitui uma Emenda ao Certificado de Tipo.
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Quem pode utilizar este serviço?
Pessoa física ou jurídica detentor de CT Nacional ou seu representante legal
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Etapas para a realização deste serviço
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Requerer aprovação de modificação
Requerer modificação ao Certificado de Tipo e apresentar dados técnicos preliminares.Para tal, o requerente deve produzir e submeter um plano de certificação.O Plano de Certificação do Requerente - PCR tem natureza de planejamento, abrangendo as principais atividades do requerente, com o objetivo de facilitar a coordenação com a autoridade.A Instrução Suplementar nº 21.001 traz orientações do conteúdo do(s) plano(s).
Canais de prestação
Web :
O pedido pode ser encaminhado via peticionamento eletrônico.No protocolo eletrônico o solicitante deverá escolher a opção: Certificação de Produto: Modificação ao Certificado de Tipo Nacional - Modificações de Projeto.
Veja vídeo explicativo aqui !
Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponívelEntrar em contato pelo site Fale com a Anac ou pelo telefone 163.
Documentação
Documentação em comum para todos os casos-
Requerimento
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Plano de Certificação do Projeto de Modificação.
Tempo de duração da etapa
Em média 30 dia(s) corrido(s) -
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Submeter documentos para cumprimento dos requisitos
De acordo com plano de certificação, o requerente deve produzir e submeter dados de substanciação. Eles consistem de relatórios de descrição dos sistemas, de análises, de propostas de ensaios, de resultados dos ensaios ou inspeções ou auditorias, desenhos, declarações, manuais, etc., que almejam a demonstração de cumprimento com os requisitos aplicáveis.
Essa etapa é interativa com a ANAC até que tenham sido apresentados todos os dados de substanciação de forma satisfatória para a ANAC.
Canais de prestação
Web :O requerente deve utilizar o Protocolo Eletrônico, em processo já existente a documentação pertinente relacionada a essa etapa ou de outra forma combinada com a ANAC
Veja vídeo explicativo do aqui !
Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponívelEntrar em contato pelo site Fale com a Anac ou pelo telefone 163.
Tempo de duração da etapa
Em média 10 mês(es) -
Submeter declaração de cumprimento com requisitos e receber a aprovação
Nesta etapa o requerente declara que cumpriu com todos os requisitos aplicáveis e, após conclusão da investigação da ANAC, recebe a aprovação da modificação ao projeto aeronave ou produto aeronáutico por ofício.
Canais de prestação
Web :O requerente deve utilizar o Protocolo Eletrônico, em processo já existente a documentação pertinente relacionada a essa etapa ou de outra forma combinada com a ANAC
Veja vídeo explicativo do aqui !
Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponívelEntrar em contato pelo site Fale com a Anac ou pelo telefone 163.
Documentação
Documentação em comum para todos os casos-
Declaração de Cumprimento de Requisitos
Tempo de duração da etapa
Em média 30 dia(s) corrido(s) -
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Requerer aprovação de modificação
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Outras Informações
Quanto tempo leva?Até 750 dia(s) corrido(s) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.
Informações adicionais ao tempo estimado
Este serviço é gratuito para o cidadão.
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contatoPelo site Fale com a Anac ou pelo telefone 163.
Este é um serviço do(a) Agência Nacional de Aviação Civil . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.
Validade do DocumentoSem validade.
Legislação
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimentoO usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
- Urbanidade;
- Respeito;
- Acessibilidade;
- Cortesia;
- Presunção da boa-fé do usuário;
- Igualdade;
- Eficiência;
- Segurança; e
- Ética.
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimentoO usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritárioTem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000
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Atos Públicos de Liberação
- Aprovação de grande modificação desenvolvida pelo detentor de Certificado de Tipo Ver detalhes
- Denúncia Denúncia Para comunicar a ocorrência de alguma irregularidade relacionada ao serviço
- Reclamação Reclamação Se você foi mal atendido e está insatisfeito com o atendimento e/ou serviço prestado
- Elogio Elogio Se você ficou satisfeito com o serviço prestado
- Sugestão Sugestão Se você tiver uma idéia ou proposta de melhoria para este serviço