Melhorias Habitacionais - Obter apoio financeiro para implementação de projetos de melhorias habitacionais para controle da doença de Chagas

Ação de saúde pública que oferece apoio técnico e financeiro para a execução de melhorias das condições físico-sanitárias em residências localizadas em áreas endêmicas da Doença de Chagas, bem como do seu ambiente externo (peridomicílio), tornando-as refratárias à colonização de triatomíneos, de forma a contribuir para o controle da doença de Chagas, por meio de restauração (reforma) ou reconstrução.

• Restauração: compreende, o reboco das paredes internas e externas e pintura das mesmas; calçada de proteção em torno da casa; cobertura com materiais adequados; piso cimentado ou de madeira; recuperação de abrigo de animais e depósitos; substituição de cercas; e implantação e/ou recuperação de instalações sanitárias, entre outros.
• Reconstrução: indicada quando se constatar, após avaliação técnica, a impossibilidade de execução dos serviços de restauração, sendo exigida a apresentação de uma fotografia da casa e de um laudo técnico, assinado por um profissional da área de Engenharia ou Arquitetura.

Foto: Moradia nova construída para a demolição da antiga casa de taipa (antes e depois).

Crédito: Arquivo/Funasa.

1. Conhecer critérios de seleção para proponentes

   A Fundação Nacional de Saúde (Funasa) publica ato administrativo (Portaria, Edital de Chamamento Público, divulgação de carta-consulta, etc.) com o objetivo de dar publicidade aos critérios de seleção ou de simples cadastro para proponentes que desejarem obter recursos federais consignados na Lei Orçamentária Anual (LOA) para a ação. Estes devem ficar atentos aos canais de comunicação para tomar conhecimento das regras e prazos estabelecidos, bem como cadastrar projeto de solicitação de apoio.

   Canais de prestação

     Web : 

   http://www.funasa.gov.br

   Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

   Entrar em contato com a ouvidoria pelo e-mail ouvidoria@funasa.gov.br ou pelo telefone (61) 3314-6299.

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • Ato administrativo publicado no Diário Oficial da União (DOU) e divulgado nos canais de comunicação (site institucional e perfil do órgão nas redes sociais).

   Tempo de duração da etapa

   Atendimento imediato
2. Cadastrar proposta para solicitação de apoio

   O proponente deve cadastrar proposta no portal TRANSFEREGOV, protocolando documentação via sistema. O projeto deve abranger os investimentos necessários para que as Melhorias Habitacionais para Controle da Doença de Chagas (MHCDC) funcionem como um todo, de forma técnica e adequada, em conformidade com as normas vigentes. A proposta será objeto de análise pela Funasa quanto à adequação e coerência de objetivos ao programa institucional, associado à disponibilidade orçamentária.

   Canais de prestação

     Web : 

   https://idp.transferegov.sistema.gov.br/idp/

   Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

   Entrar em contato com os setores de gestão de convênios da Funasa, por meio dos canais constantes na página eletrônica http://www.funasa.gov.br/contatos-dos-setores-de-gestao-de-convenios-na-funasa ou dirigir-se presencialmente à uma unidade da Fundação, nos endereços constantes na página eletrônica http://www.funasa.gov.br/enderecos

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • Certidões de cartório;

   • CNPJ;

   • Comprovante de endereço/residência;

   • Documentos técnicos (proposta/ plano de trabalho, projetos, declarações, licenças, anotações de responsabilidade técnica e outros de acordo com portarias específicas);

   • Termo de capacidade técnica e gerencial;

   • Levantamento Simplificado das Condições de Saneamento Domiciliar;

   • Ficha Cadastral de Saneamento; e

   • Declaração de contrapartida, quando couber.

   Tempo de duração da etapa

   Atendimento imediato
3. Apresentar projeto de engenharia

   proponente deve apresentar projeto de engenharia, com a respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica – ART, conforme prazo estabelecido em norma que dispõe sobre as transferências de recursos da União. O projeto deverá estar em conformidade com o manual de Elaboração de Projeto de Melhoria Habitacional para o Controle da Doença de Chagas da Funasa e, em caso específico e aceite desta, poderá ser enviado após a etapa de celebração do instrumento de repasse.

   Canais de prestação

     Web : 

   https://idp.transferegov.sistema.gov.br/idp/

   Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

   Entrar em contato com os setores de gestão de convênios da Funasa, por meio dos canais constantes na página eletrônica http://www.funasa.gov.br/contatos-dos-setores-de-gestao-de-convenios-na-funasa ou dirigir-se presencialmente à uma unidade da Fundação, nos endereços constantes na página eletrônica http://www.funasa.gov.br/enderecos

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • Planta(s) ou croqui(s) individual da(s) localidade(s) contemplada(s);

   • Planta baixa;

   • Cortes (ou seções transversais);

   • Fachada (ou elevação);

   • Projeto hidráulico;

   • Projeto sanitário; e

   • Projeto elétrico, onde couber.

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda
4. Celebrar instrumento de repasse

   Após a aprovação da Proposta/Plano de Trabalho pela área técnica, a Funasa deve gerar um número de Convênio (ou de contrato de repasse) no portal TRANSFEREGOV e instruir processo administrativo, com Número Único de Protocolo (NUP), além de tomar providências para realizar a geração da Unidade Gestora de Transferência Voluntária – UGTV, a geração de empenho, a solicitação da abertura da conta bancária, o registro da TV-SIAFI, o registro da assinatura e o registro da publicação do Convênio.

   Canais de prestação

     Web : 

   https://idp.transferegov.sistema.gov.br/idp/

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   Entrar em contato com os setores de gestão de convênios da Funasa, por meio dos canais constantes na página eletrônica http://www.funasa.gov.br/contatos-dos-setores-de-gestao-de-convenios-na-funasa ou dirigir-se presencialmente à uma unidade da Fundação, nos endereços constantes na página eletrônica http://www.funasa.gov.br/enderecos

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • A relação de documentos necessários encontra-se disponível para consulta nas páginas eletrônicas:

     • http://www.funasa.gov.br/requisitos-e-informacoes-administrativas-para-convenios-e-transferencias, e
     • http://www.funasa.gov.br/requisitos-e-informacoes-tecnicas-para-celebracao-de-convenios-e-transferencias.

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda
5. Receber repasse conforme execução e prestação de contas do instrumento celebrado

   A execução do projeto de engenharia será objeto de acompanhamento pelas áreas técnicas de Engenharia e Administração de uma Superintendência Estadual. Os recursos serão liberados após aprovação do início das obras/serviços e a cada f ase de entregas parciais, conforme plano de trabalho. O convenente deverá apresentar informações/documentações quando necessário e os técnicos da Funasa realizarão visitas para
   fins de acompanhamento da execução física e financeira do instrumento de repasse.

   Canais de prestação

     Web : 

   https://idp.transferegov.sistema.gov.br/idp/

   Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

   Entrar em contato com os setores de gestão de convênios da Funasa, por meio dos canais constantes na página eletrônica http://www.funasa.gov.br/contatos-dos-setores-de-gestao-de-convenios-na-funasa ou dirigir-se presencialmente à uma unidade da Fundação, nos endereços constantes na página eletrônica http://www.funasa.gov.br/enderecos

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • Outros documentos, conforme informações disponíveis na página eletrônica http://www.funasa.gov.br/prestacao-de-contas-para-convenios-e-demais-instrumentos-de-repasse

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda