Obter apoio financeiro para aquisição de veículos novos, equipamentos e sistemas embarcados para o transporte público coletivo

O Novo PAC - Mobilidade Urbana Sustentável - Renovação de Frota apoia a aquisição de veículos novos, equipamentos e sistemas embarcados para o transporte público coletivo, com o objetivo de promover a modernização do serviço e a renovação da frota por modelos mais eficientes e menos poluentes (ônibus com tecnologia Euro 6 ou tração elétrica). A iniciativa contribui para a redução de custos operacionais, o aumento do conforto e da segurança dos usuários e a diminuição da emissão de poluentes na área urbana.

Requisitos necessários: 

Bilhetagem eletrônica existente (ou implantação concomitante);

Veículos sobre pneus com acessibilidade (micro-ônibus, básico, padron, articulado e biarticulado);

Ar condicionado e Internet sem fio gratuita aos passageiros;

Sistemas embarcados de bilhetagem, rastreamento e monitoramento da operação.

Além disso, exclusivamente aos proponentes do Setor Privado, deverá ser verificada a situação contratual - se regidos por concessão ou permissão - bem como apresentada a anuência do responsável legal do poder concedente.

1. Cadastrar a proposta e encaminhar documentos para acesso a recursos por entes públicos e privados

   Entes Públicos: Cadastrar a proposta no Portal de Transferências e Parcerias da União - TransfereGov, observando diretrizes, procedimentos e lista de documentos. Programa 5600020260003

   Ente Privado: Encaminhar carta-consulta, termo de anuência e demais documentos necessários via email: pac.refrota@cidades.gov.br

   Canais de prestação

     Web : 

   Portal de Transferências e Parcerias da União - TransfereGov para entes públicos; e,

   Envio de e-mail: pac.refrota@cidades - para o ente privado.

   Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

   Mobilidade Urbana Sustentável - Renovação de Frota — Ministério das Cidades
   

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • Modelos de documentos para instrução do cadastro - SETOR PÚBLICO:

     Declaração da área fiscal;

   • Relatório de validação FGTS;

   • Formulário - Informações complementares;

   • Modelos de documentos para instrução do cadastro - SETOR PRIVADO:

     Formulário de carta-consulta Refrota;

   • Termo de Anuência - Novo PAC - Refrota;

   • Relatório de validação FGTS.

   Tempo de duração da etapa

   Atendimento imediato
2. Aguardar o encaminhamento, enquadramento e seleção da proposta, até a publicação de Portaria específica do Ministro das Cidades, no DOU

   Canais de prestação

     Web : 

   Diário Oficial da União

   Tempo de duração da etapa

   Em média 30 dia(s) corrido(s)