Obter Anuência para Transferência de Linhas de Produção
Iniciar
Avaliação:
Sem Avaliação
Iniciar
Avaliação
O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.
Última Modificação: 19/08/2025
-
O que é?
- Autorização concedida pela SUFRAMA, com vistas à transferência de produtos entre empresas com Projetos Industriais aprovados pela SUFRAMA. São exemplos: incorporação, fusão ou outras operações societárias.
- Para o atendimento do pleito, deverão ser atendidas, cumulativamente, as seguintes condicionantes: a) a empresa que transfere deverá estar em situação cadastral regular junto à SUFRAMA; e b) somente produtos não cancelados poderão ser transferidos. Ademais, para produtos classificados como bens de informática, além do cumprimento do estabelecido nos itens anteriores, a empresa deverá estar regular em relação às obrigações decorrentes da Lei nº 8.387/1991, quanto às aplicações em atividades de Pesquisa e Desenvolvimento P&D.
-
Quem pode utilizar este serviço?
- Pessoa Física e Pessoa Jurídica
- É requisito ter Projeto Técnico-Econômico Industrial aprovado pela SUFRAMA
-
Etapas para a realização deste serviço
-
Solicitar
- Solicitar a anuência para transferência de linhas de produção em formulário específico, e anexar documentação listada nesta página.
Canais de prestação
Web :- Nesta página, no ícone SOLICITAR.
Documentação
Documentação em comum para todos os casos-
- Formulário (https://www.gov.br/suframa/pt-br/sistemas/area-projeto/formularios-da-cgapi/formulario-para-solicitacao-de-transferencia-de-linha-de-producao.doc)
- Procuração (quando aplicável)
- Documento de identificação do procurador ou representante legal
- Cópia da última alteração contratual
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda -
Concluir a solicitação
- Ao receber o resultado da demanda, que estará disponível no GOV.BR e que também será enviado pela SUFRAMA via e-mail, o solicitante deverá concluir a solicitação.
Canais de prestação
Web :Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda
-
Solicitar
-
Outras Informações
Quanto tempo leva?Até 15 dia(s) corrido(s) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.
Informações adicionais ao tempo estimado
Este serviço é gratuito para o cidadão.
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato- Coordenação de Acompanhamento de Projetos Industriais e Análise de Processos Industriais – COAPI/CGAPI/SPR
- E-mail: cgapi@suframa.gov.br
- Telefone: (92) 2020-1663
Este é um serviço do(a) Superintendência da Zona Franca de Manaus . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.
Legislação-
- Decreto-Lei nº 288/1967: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto-Lei/Del0288.htm
- Resolução n° 38, de 11 de maio de 2017 - Dispõe sobre o cadastro no âmbito da Suframa. Disponível em: http://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/20235541/do1-2017-05-25-resolucao-n-38-de-11-de-maio-de-2017-20235385
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento- O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na Lei nº 13.460/2017, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes: urbanidade; respeito; acessibilidade; cortesia; presunção da boa-fé do usuário; igualdade; eficiência; segurança; e ética.
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento- Acesso para automóvel até a rampa de cadeirante, placas de identificação das unidades, ambiente limpo e arejado, recepcionistas que auxiliam nas informações.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário- Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela Lei nº 10.048/2000.
Login Integrado
Utilize a sua conta GOV.BR para acessar este serviço.
Ainda não tem uma conta? Saiba mais
Bronze
Prata
Ouro
Você precisa ter uma conta nível Bronze, Prata ou Ouro para acessar este serviço.
Dúvidas sobre o nível da conta? Saiba mais
Ouvidoria
- Denúncia Denúncia Para comunicar a ocorrência de alguma irregularidade relacionada ao serviço
- Reclamação Reclamação Se você foi mal atendido e está insatisfeito com o atendimento e/ou serviço prestado
- Elogio Elogio Se você ficou satisfeito com o serviço prestado
- Sugestão Sugestão Se você tiver uma idéia ou proposta de melhoria para este serviço