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Obter Acesso ou Cópia de Processo sobre Imóvel da União administrado pela SPU Você também pode conhecer este serviço como: Acessar processo da SPU, Obter cópia de processo da SPU
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Última Modificação: 30/01/2020
  • O que é?

    Obter acesso ou cópia de processo sobre imóvel administrado pela Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União - SPU. No caso de peticionamento externo, deve-se solicitar o acesso como 'Usuário Externo no SEI' em http://www.fazenda.gov.br/sei/usuario-externo.

  • Quem pode utilizar este serviço?

    Pessoa Física e Jurídica

    Que seja legítimo interessado no processo administrativo, nos termos do artigo 9º da Lei nº 9.784/99.

  • Etapas para a realização deste serviço
    1. Preencher o requerimento

      Acesse o Portal SPU, preencha o requerimento, anexe os documentos e envie após marcar a caixa de validação 'Não sou robô' e clicar no botão 'Iniciar'.

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos
      • Pessoa Física:

        Documento de identificação com foto (RG, CNH, Carteira de Trabalho, Carteira de Identidade de Estrangeiro etc.)

      • Pessoa Jurídica:

        Ato Constitutivo, estatuto social ou contrato social registrado na Junta Comercial ou no Cartório de pessoa jurídica

        Documento de designação do representante legal (ato constitutivo, contrato social, estatuto social, ata, termo de posse etc.)

        Documento de identificação com foto do representante legal (RG, CNH, Carteira de Trabalho, Carteira de Identidade de Estrangeiro etc.)

      Canais de prestação

        Web : 
      Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

      Receber o formulário em meio físico, apresentando a documentação exigida e assinatura do requerente.

        Presencial : 
      Tempo estimado de espera Até 30 minuto(s)

      Tempo de duração da etapa

      Atendimento imediato
    2. Receber a resposta da Secretaria do Patrimônio da União

      Obtenha o resultado da solicitação pelo e-mail informado no requerimento ou consulte o pedido no Portal da SPU, inserindo o número do CPF ou CNPJ do requerente e o do atendimento e, em seguida, marque a caixa de validação "Não sou robô" e clique no botão "BUSCAR".

      Canais de prestação

        Web : 

      Tempo de duração da etapa

      Até 20 dia(s) corrido(s)
  • Outras Informações
    Quanto tempo leva?
    Até 20 dia(s) corrido(s) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.

    Este serviço é gratuito para o cidadão.

    Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

    E-mail: faleconosco.spu@planejamento.gov.br

    Endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco 'K'

    Brasília/DF

    CEP 70 046-900


    Este é um serviço do Ministério da Economia . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.

    Validade do Documento
    Sem validade.

    Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

    O usuário deverá receber um atendimento, conforme os princípios expressos na Lei nº 13.460/17, pautado nas seguintes diretrizes:

    Urbanidade;
    Respeito;
    Acessibilidade;
    Cortesia;
    Presunção da boa-fé do usuário;
    Igualdade;
    Eficiência;
    Segurança; e
    Ética.


    Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

    O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela Lei nº 13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.


    Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

    Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000.


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