O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.
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O que é?
Solicitar ao Ibama a liberação de acesso ao sistema de Controle e Monitoramento da Atividade de Criação Amadora de Pássaros (SisPass), sistema eletrônico utilizado pelos Órgãos de Meio Ambientes Estaduais (OEMA) e Órgãos de Controles e Fiscalização, para realizar consulta, monitoramento e fiscalização da atividade amadora de passeriformes, bem como o primeiro – OEMA, a gestão da atividade de criação amadora de passeriformes em âmbito estadual.
O SisPass permite o controle e monitoramento da criação amadora de aves nativas, garantindo que a atividade seja realizada de acordo com as normas legais, sem finalidade comercial, possibilitando a emissão de licença para criação, o manejo (reprodução, manutenção, transporte, transferência...) de aves nativas da ordem de passeriformes em cativeiro e legitimando da atividade.
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Quem pode utilizar este serviço?
Colaboradores dos órgãos estaduais e distrital de meio ambiente, responsáveis pela autorização e pela gestão da atividade amadora de passeriformes em âmbito local, bem como polícias, tribunais de contas, órgãos judicantes, legislativos, ministérios públicos federal e estadual, defensorias e outros com finalidade de controle e fiscalização.
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Etapas para a realização deste serviço
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Etapa 1 - Enviar o pedido de acesso ao SisPass
- Acessar o Sei! Ibama
- Escolher Processo Novo
- Tipo de Processo: Biodiversidade: Sistemas - Desenvolvimento, Manutenção e Pedidos de Acesso
- Preencher o Formulário
- Anexar documentos solicitados
- Peticionar
- Enviar processo à Superintendência local do Ibama
Canais de prestação
Documentação
Documentação em comum para todos os casos-
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Cadastro de usuário para acesso ao ambiente interno dos sistemas do Ibama
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Termo de Compromisso, assinado pelo colaborador e pelo dirigente máximo do órgão
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Ofício assinado pela autoridade máxima do órgão solicitante
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Portaria de nomeação ou diplomação da autoridade máxima do órgão solicitante
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Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda -
Etapa 2 - Acompanhar o andamento do pedido
Acompanhar a tramitação do processo pelo Sei! Ibama, onde será possível visualizar as comunicações e o andamento do pedido.
Canais de prestação
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda
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Etapa 1 - Enviar o pedido de acesso ao SisPass
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Outras Informações
Quanto tempo leva?Até 15 dia(s) útil(eis) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.
Informações adicionais ao tempo estimado
Este serviço é gratuito para o cidadão.
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contatoCoordenação de Uso Sustentável da Fauna e da Biodiversidade
Este é um serviço do(a) Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimentoO usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na Lei nº 13.460/2017, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
- Urbanidade;
- Respeito;
- Acessibilidade;
- Cortesia;
- Presunção da boa-fé do usuário;
- Igualdade;
- Eficiência;
- Segurança; e
- Ética
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimentoO usuário do serviço público, conforme estabelecido pela Lei nº 13.460/2017, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritárioTem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000.
Utilize a sua conta GOV.BR para acessar este serviço.
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- Denúncia Denúncia Para comunicar a ocorrência de alguma irregularidade relacionada ao serviço
- Reclamação Reclamação Se você foi mal atendido e está insatisfeito com o atendimento e/ou serviço prestado
- Elogio Elogio Se você ficou satisfeito com o serviço prestado
- Sugestão Sugestão Se você tiver uma idéia ou proposta de melhoria para este serviço