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Você está aqui: Página Inicial Serviços Notificar problemas com produtos sujeitos à vigilância sanitária

Notificar problemas com produtos sujeitos à vigilância sanitária

Info

Saúde e Vigilância Sanitária

Fiscalização > Outras Autorizações, Certificados e Informações
Novo
Notificar problemas com produtos sujeitos à vigilância sanitária (e-Notivisa) " Atenção! Serviço para dispositivos médicos, cosméticos, saneantes e produtos de higiene"
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Avaliação: Sem Avaliação
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O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.

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Última Modificação: 07/11/2025
  • O que é?

    O e-Notivisa é o sistema da Anvisa que permite ao cidadão relatar problemas com produtos sujeitos à vigilância sanitária, como:

    • Alimentos

    • Saneantes

    • Dispositivos médicos

    • Cosméticos

    • Produtos de higiene pessoal

     Exemplos de notificações:

    • Usei um creme hidratante facial e minha pele ficou áspera e avermelhada.

    • Comprei um perfume com odor estranho, diferente do habitual.

    • Ao abrir uma caixa de sabão em pó, encontrei insetos em seu interior.

    • Adquiri um glicosímetro que não mede corretamente a glicose.

    • Comprei uma cadeira de rodas com defeitos estruturais.

    Importante:

    Não são aceitas neste sistema reclamações sobre questões econômicas (como devolução de produtos ou cobranças indevidas), nem denúncias sobre empresas ou produtos irregulares. Para essas situações, deverá ser usado o sistema Fala.Br.

    Privacidade garantida:

    Os dados pessoais do cidadão não são compartilhados com a empresa responsável pelo produto. A empresa recebe apenas as informações necessárias para analisar o problema, podendo responder, solicitar mais dados e tomar as medidas cabíveis.

    Utilização das informações:

    As notificações ajudam a Anvisa a gerar dados que apoiam ações dos órgãos do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (federal, estadual e municipal). Esses dados também contribuem para o aprimoramento do conhecimento sobre os produtos e seus efeitos, promovendo ações de proteção à saúde pública.

     

  • Quem pode utilizar este serviço?

    Qualquer pessoa que possua CPF (Cadastro de Pessoas Físicas da Receita Federal) e uma conta ativa no GOV.BR pode registrar uma reclamação, seja em nome próprio ou de terceiros.

    Possuir conta de acesso no Login Único do Governo Federal (GOV.BR). 

  • Etapas para a realização deste serviço
    1. Fazer a notificação

      (1) Fazer a notificação

      Acesse o sistema e descreva detalhadamente as razões para a reclamação.

      (2) Acompanhar a notificação

      A reclamação e encaminhada ao fabricante ou distribuidor do produto e pode ser acompanhada pelo notificante no próprio sistema

      Canais de prestação

        Web : 

      https://enotivisa.anvisa.gov.br/login

      Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

      Entrar em contato com a Central de Atendimento da Anvisa

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos
      • O tempo para que a empresa responda variará, a depender da complexidade da notificação e do tempo requerido para a análise da empresa. Durante o período inicial do sistema, o seu uso pelas empresas será voluntário e sua obrigatoriedade dependerá de regulamentação específica.

      Tempo de duração da etapa

      Em média 15 minuto(s)
  • Outras Informações
    Quanto tempo leva?
    Em média 30 dia(s) útil(eis) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.

    Informações adicionais ao tempo estimado

    O cadastro da notificação no sistema e-Notivisa é automático e, logo após a sua finalização, já é possível consultá-la. O tempo de resposta por parte da empresa é variável.


    Este serviço é gratuito para o cidadão.

    Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

    Contato do serviço para dúvidas: Central de Atendimento da Anvisa


    Este é um serviço do(a) Agência Nacional de Vigilância Sanitária . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.

    Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

    O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:

    • Urbanidade;
    • Respeito;
    • Acessibilidade;
    • Cortesia;
    • Presunção da boa-fé do usuário;
    • Igualdade;
    • Eficiência;
    • Segurança; e
    • Ética

    Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

    O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.


    Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

    Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.


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  • Elogio Elogio Se você ficou satisfeito com o serviço prestado
  • Sugestão Sugestão Se você tiver uma idéia ou proposta de melhoria para este serviço
Tags: NotificaçãoReclamaçãoe-notivisaProdutos sujeitos à vigilância sanitária
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