Modificar operação (Licença Operacional) de transporte rodoviário interestadual de passageiros

Modificar operação (Licença Operacional) de transporte rodoviário interestadual de passageiros " Modificação operacional" , " Implantação de linha interestadual" , " Alteração de quadro de horários"
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  • O que é?

    As empresas podem solicitar alterações operacionais para ajustar a operação decorrente de alterações de demanda ou para reorganizar o atendimento, conforme Resoluções nºs 4.770/2015 e 5.285/2017.

     

    São modificações que não alteram os mercados operados pelas empresas, mas permitem uma nova forma de atendê-los. Exitem diversas modificações possíveis: Implantação de linha interestadual, Implantação de seção interestadual, Ajuste de itinerário, Alteração de tipo de serviço, Alteração de quadro de horários, Solicitar Operação Conjunta com serviços Intermunicipais, Solicitar operação simultânea de serviços interestaduais, Solicitar Paralisação de Operação Conjunta com Serviços Intermunicipais, Solicitar Paralisação de Operação Simultânea de Serviços Interestaduais, Supressão de Linha Interestadual, Supressão de Seção Interestadual, Supressão de Terminal Adicional, Viagem Direta e Semidireta e Utilizar veículos de terceiro.

  • Quem pode utilizar este serviço?

    Empresa de transporte rodoviário interestadual de passageiros (CNAE 4922-1/02 e 4922-1/03)

    A empresa deve ter possuir autorização administrativa para operar os mercados envolvidos na modificação operacional e a documentação deve ser aprovada.

  • Etapas para a realização deste serviço
    1. Solicitar modificação operacional

      Consultar Instruções modificações operacionais e de mercados

       

      Quando não existir sistema específico para realizar a modificação operacional desejada deve-se enviar pedido à ANTT por meio dos Correios, entregar documento na ANTT ou por meio de Peticionamento eletrônico.

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos
      • Cópia de identificação do representante da empresa(RG, passaporte ou outro documento).

      • Documento que comprove poder para representar a empresa cedente: Contrato social (no caso de sócios) ou procuração e contrato social (no caso de procurador). Ou, no caso de Peticionamento eletrônico, cadastro no SEI-ANTT;

      Ajuste de Itinerário
      Alteração de Esquema Operacional
      Alteração de Tipo de Serviço
      Alteração de quadro de horários com redução de frequência ou modificação operacional associada
      Alteração de quadro de horários sem redução de frequência ou modificação operacional associada
      • Para alteração de quadro de horários não há necessidade de envio de documentação exceto nos casos de alteração de quadro de horário a ser realizada simultaneamente a alguma alteração operacional requerida pela empresa. Nos demais casos deve-se utilizar o sistema SGP web

      Implantação de Linha
      Implantação de Seção
      Implantação de Terminal Adicional
      Solicitação de Operação Conjunta com Serviços Intermunicipais
      Solicitação de Operação Simultânea de Serviços Interestaduais
      Solicitar Paralisação de Operação Conjunta com Serviços Intermunicipais
      Solicitar Paralisação de Operação Simultânea de Serviços Interestaduais
      Supressão de Linha
      Supressão de Seção
      Supressão de terminal adicional
      Utilizar Veiculos de Terceiro
      Viagem Direta e Semidireta

      Canais de prestação

        Postal : 

      Enviar documentação a um dos endereços da ANTT, Endereços da ANTT

        Presencial : 

      Protocolar documentação em um dos endereços da ANTT,
      Endereços da ANTT

      Tempo estimado de espera Até 7 dia(s) corrido(s)

        Web : 

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
    2. Verificar publicação

      Esta etapa é realizada somente para os serviços Implantação de linha interestadual, Implantação de seção interestadual, Supressão de Linha e Supressão de Seção. O processo é encaminhado à Diretoria da ANTT para análise e publicação. Após publicação a empresa deve iniciar a operação em até 30 dias da publicação. Caso não haja manifestação da empresa requerendo iniciar a operação antes do prazo previsto a alteração será ativada no trigésimo dia.

      Canais de prestação

        Web : 

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
    3. Iniciar operações

      Empresa inicia o atendimento do serviço com as modificações solicitadas.

      Canais de prestação

        Web : 

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
  • Outras Informações
    Quanto tempo leva?
    Até 30 dia(s) corrido(s) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.

    Informações adicionais ao tempo estimado

    Os serviços listados se tratam de atividades com os seguintes níveis de risco:

    - Risco de Nível II: implica a adoção de procedimentos administrativos simplificados para as solicitações de atos públicos de liberação de atividades econômicas, cuja autorização é feita no momento em que os documentos exigidos são apresentados;

    - Risco de Nível III:  implica na adoção de controles e procedimentos de análise padrão da documentação exigida, com prazo máximo de 120 dias para tomada de decisão.

     

    O prazo para Aprovação Tácita de cada serviço pode ser consultado na Resolução nº 5.908/2020

    Alteração de quadro de horários

    Nível de Risco II

    Automático (se solicitado pelo SGP-WEB)

    Habilitação de motorista para prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros

    Nível de Risco III

    15 (quinze) dias úteis

    Implantação de linha interestadual

    Nível de Risco III

    30 (trinta) dias

    Implantação de seção interestadual

    Nível de Risco III

    30 (trinta) dias

    Ajuste de itinerário

    Nível de Risco III

    30 (trinta) dias

    Alteração de tipo de serviço

    Nível de Risco III

    30 (trinta) dias

    Solicitar Operação Conjunta com serviços Intermunicipais

    Nível de Risco III

    30 (trinta) dias

    Solicitar operação simultânea de serviços interestaduais

    Nível de Risco III

    30 (trinta) dias

    Solicitar Paralisação de Operação Conjunta com Serviços Intermunicipais

    Nível de Risco III

    30 (trinta) dias

    Supressão de Linha Interestadual

    Nível de Risco III

    30 (trinta) dias

    Supressão de Seção Interestadual

    Nível de Risco III

    30 (trinta) dias

    Supressão de Terminal Adicional

    Nível de Risco II

    Automático

    Viagem Direta e Semidireta

    Nível de Risco III

    25 (vinte e cinco) dias

    Utilizar veículos de terceiro

    Nível de Risco III

    15 (quinze) dias

    Obter autorização para paralisar atendimento de mercado de transporte rodoviário interestadual de passageiros

    Nível de Risco III

    120 (cento e vinte) dias

    Implantação e Supressão de Serviço Diferenciado

    Nível de Risco II

    Automático (se solicitado pelo sistema SGP-WEB)

    Habilitação de veículo para prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros em regime de autorização

    Nível de Risco III

    15 (quinze) dias úteis

    Implantação de Terminal Adicional

    Nível de Risco III

    30 (trinta) dias

    Alteração de Pontos de Parada, Apoio e Terminais

    Nível de Risco III

    30 (trinta) dias


    Este serviço é gratuito para o cidadão.

    Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

    geope@antt.gov.br


    Este é um serviço do Agência Nacional de Transportes Terrestres . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.

    Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

    O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
    · Urbanidade;
    · Respeito;
    · Acessibilidade;
    · Cortesia;
    · Presunção da boa-fé do usuário;
    · Igualdade;
    · Eficiência;
    · Segurança; e
    · Ética


    Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

    O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.


    Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

    Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000​


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