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Capacitações > Para Servidores Públicos
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Última Modificação: 06/02/2026
  • O que é?

    O Doutorado Profissional em Políticas Públicas (DPPP) da Enap, com formato presencial, tem por objetivo construir competências do Estado brasileiro para aprimorar políticas e serviços públicos, a partir de técnicas inovadoras e do conhecimento de fronteira para a governança das políticas públicas e pela habilitação, em alto nível, de servidores públicos.

    A grande expectativa quanto aos egressos está relacionada à compreensão da complexa realidade da gestão pública brasileira e de construir soluções inovadoras para a governança no país, com enfoque em processos de desenho e implementação de políticas públicas e serviços públicos, no seu processo de monitoramento e avaliação.

    No diagnóstico formulado pela própria Escola, constatou-se a necessidade de uma política de construção de capacidades para fortalecer o campo analítico, a autonomia e a criatividade dos gestores para lidar com problemas públicos.

     A carga horária mínima do curso é de 620 (seiscentas e vinte) horas.

  • Quem pode utilizar este serviço?

    Servidores públicos efetivos e estáveis, dos três poderes, em exercício em órgão ou entidade da Administração Pública Federal, Estadual, Municipal, Distrital ou nas Forças Armadas; ou Empregados Públicos concursados em exercício em entidade da Administração Pública Federal, Estadual, Municipal ou Distrital.

    Requisitos para ingresso no curso:​

    I - Ser graduado em qualquer curso de nível superior reconhecido pelo MEC;​

    II - ser ocupante de cargo efetivo e estável em órgão ou entidade da Administração Pública Federal ou nas Forças Armadas Federais; ser Empregado Público Federal concursado, podendo, conforme critérios a serem definidos em Edital de Seleção, ser ocupante de cargo efetivo e estável ou Empregado Público concursado em órgão ou entidade da administração de Estados, Municípios e do Distrito Federal; e ser ocupante de cargo efetivo nas Forças Armadas nos Estados e no Distrito Federal; ​

    III - não estar matriculado em outro programa de mestrado da Enap;​

    IV - obter aprovação em processo de seleção específico;​

    V - concordar com os termos em questão e com os do regulamento geral de pós-graduação stricto sensu da Enap; e​

    VI - apresentar os documentos necessários para a efetivação da matrícula, conforme definido em edital específico do processo de seleção. 

  • Etapas para a realização deste serviço
    1. Acessar o Portal da Enap

      Canais de prestação

        Web : 

      Acesse o site

      Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

      Entre em contato com:

      secretariaescolar@enap.gov.br

      Tempo de duração da etapa

      Atendimento imediato
    2. Verificar se há edital com inscrições abertas

      É  importante acompanhar as publicações no Portal da Enap, o lançamento do edital, com as regras específicas do curso.

      Canais de prestação

        Web : 

      Acesse o site

      Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

      Entre em contato com:

      secretariaescolar@enap.gov.br

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
    3. Inscrever-se em processo seletivo específico do curso

      As etapas comuns do processo seletivo costumam envolver avaliação do perfil, currículo, tese/projeto de pesquisa e entrevista, visando selecionar projetos com potencial de aplicação prática no setor público.

      Canais de prestação

        Web : 

      Acesse o site

        E-mail : 

      mestrado@enap.gov.br

      ​
      ​

      ​

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
    4. Aguardar o resultado do Processo Seletivo

      Canais de prestação

        Web : 

      Acesse o site

        E-mail : 

      mestrado@enap.gov.br

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
    5. Realizar a matrícula no curso, conforme orientações divulgadas no edital e resultado final do processo seletivo

      Uma vez aprovado no processo de seleção, o(a)  candidato(a)  deverá realizar a matrícula no prazo estipulado em edital

      A matrícula é o ato formal de ingresso no curso, que ocorre mediante a apresentação ds informações e documentos solicitados em edital à secretaria Escolar da Enap.

      Não haverá reserva de matrícula, perdendo o direito de participação no curso o(a) candidato (a) que não  a realizar formalmenteno prazo estipulado ou que não apresentar os documentos e informações solicitados.

      Canais de prestação

        E-mail : 

      mestrado@enap.gov.br

      secretariaescolar@enap.gov.br

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
    6. Realizar o curso

      Canais de prestação

        E-mail : 

      mestrado@enap.gov.br

      Tempo de duração da etapa

      Até 48 mês(es)
    7. Receber o diploma de doutor

       A Enap conferirá o diploma de doutor em políticas públicas ao aluno que concluir o curso nos termos da Resolução Enap nº 87 de 02.11.2025 e conforme os termos da Resolução Enap nº 12, de 10.06.2019, do Conselho Diretor da Enap.

      Canais de prestação

        E-mail : 

      mestrado@enap.gov.br

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
  • Outras Informações
    Quanto tempo leva?
    Não estimado ainda

    Informações adicionais ao tempo estimado

    *Para acessar Portal da Enap (etapa 1):  o atendimento é imediato, pois se trata de ambiente virtual automatizado.

    *Para finalização do serviço:

    - Há que se considerar o tempo para o processo seletivo, que dependerá das fases previstas no edital de seleção. ​​

    - A duração  do curso, geralmente, é de até 48 (quarenta e oito) meses, incluindo o prazo de elaboração e defesa do TCC, prorrogável por até 12 (doze) meses.


    Este serviço é gratuito para o cidadão.

    Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

    ​mestrado@enap.gov.br ( atendimento em até 5 dias úteis)
    ​secretariaescolar@enap.gov.br


    Este é um serviço do(a) Fundação Escola Nacional de Administração Pública . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.

    Legislação
    • A Resolução Enap nº 76/2025 disciplina os critérios e medidas de diversidade, equidade e inclusão em ações de desenvolvimento ou aprendizagem no âmbito da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap: 

      https://repositorio.enap.gov.br/handle/1/8537

    •  Regulamento do Doutorado Profissional em Políticas Públicas da Fundação Escola Nacional de Administração Pública (Enap).

      https://enap.gov.br/docs/174/SEI_0923810_Resolucao_Enap_87.pdf


    Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

    O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:

    • Urbanidade;
    • Respeito;
    • Acessibilidade;
    • Cortesia;
    • Presunção da boa-fé do usuário;
    • Igualdade;
    • Eficiência;
    • Segurança; e
    • Ética

    Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

    O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.


    Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

    A Resolução Enap nº 76/2025 disciplina os critérios e medidas de diversidade, equidade e inclusão em ações de desenvolvimento ou aprendizagem no âmbito da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap: 

    https://repositorio.enap.gov.br/handle/1/8537


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  • Denúncia Denúncia Para comunicar a ocorrência de alguma irregularidade relacionada ao serviço
  • Reclamação Reclamação Se você foi mal atendido e está insatisfeito com o atendimento e/ou serviço prestado
  • Elogio Elogio Se você ficou satisfeito com o serviço prestado
  • Sugestão Sugestão Se você tiver uma idéia ou proposta de melhoria para este serviço
Tags: Construçaõ de competências do Estado brasileiro Construçaõ de soluções inovadoras para a governança no paísFortalecimento do campo analítico, a autonomia e a criatividade dos gestores
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