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Inscrever reprodutor doador de sêmen

Info

Agricultura e Pecuária

Cadastramento e Certificação > Instalações e Produtos Agropecuários
Inscrever reprodutor doador de sêmen
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Avaliação: Avaliação não implementada
Avaliação

O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.

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Última Modificação: 16/11/2026
  • O que é?

    Serviço pelo qual o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) habilita, com emissão de inscrição, um reprodutor como doador de sêmen em Centros de Coleta e Processamento de Sêmen (CCPS).

    Para a inscrição é necessário previamente solicitar o cadastro de reprodutor, comunicar a quarentena do reprodutor e solicitar a certificação zootécnica no SIPEAGRO e ter essas etapas deferidas pelo MAPA.

    Após a concessão da inscrição do reprodutor, o mesmo está habilitado para produção de sêmen nos Centros de Coleta e Processamento de Sêmen (CCPS) e comercialização do produto, caso seja essa a finalidade da inscrição.

  • Quem pode utilizar este serviço?

    Empresas registradas junto ao MAPA, no Sistema Integrado de produtos e Estabelecimentos Agropecuários (SIPEAGRO), como CCPS

    O estabelecimento estar registrado junto ao MAPA como produtor de sêmen e solicitar a inscrição por meio do SIPEAGRO com a inserção no sistema dos documentos:

    - Bovinos, bubalinos, caprinos e ovinos: Certificado de Registro Genealógico Definitivo, de Controle de Genealogia Definitivo ou Certificado Especial de Identificação e Produção; documentos para solicitação de avaliação zoogenética; identificação genética por método aprovado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária;  exames sanitários realizados na pré-quarentena e quarentena; e guia de trânsito animal.

    - Equídeo: Certificado de Registro Genealógico Definitivo; genotipagem ou tipagem sanguínea; Certificado Andrológico; e Atestado Sanitário.

  • Etapas para a realização deste serviço
    1. Solicitar a inscrição de reprodutor como doador de sêmen (bovino, bubalino, caprino, equino ou ovino)

      O representante da empresa solicita a inscrição do reprodutor no SIPEAGRO. Orientações constam no Manual SIPEAGRO – Inscrição de Reprodutor disponível em:  http://www.agricultura.gov.br/assuntos/insumos-agropecuarios/insumos-pecuarios/material-genetico/arquivos/copy_of_MANUALSIPEAGRO_MMA_Reprodutor.pdf

      Canais de prestação

        Web : 

      Acesse o site

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos
      • Cópia de testes negativos realizados na quarentena para as doenças relacionadas nas legislações específicas para cada espécie.

      • Cópia do Certificado Andrológico.

      • Para a inscrição é necessário previamente solicitar o cadastro de reprodutor, comunicar a quarentena do reprodutor e solicitar a certificação zootécnica no SIPEAGRO

      Tempo de duração da etapa

      Atendimento imediato
  • Outras Informações
    Quanto tempo leva?
    Até 120 dia(s) corrido(s) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.

    Informações adicionais ao tempo estimado

    Para acompanhamento das solicitações, o interessado deve acessar o sistema SIPEAGRO.


    Este serviço é gratuito para o cidadão.

    Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

    Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor entrar em contato com a Superintendência Federal de Agricultura-UF/MAPA (Superintendências de Agricultura e Pecuária - SFA/MAPA — Ministério da Agricultura e Pecuária)

    Reclamações, elogios, sugestões, solicitações de providências, solicitações de simplificação e denúncias sejam registradas junto à Ouvidoria do Ministério da Agricultura e Pecuária, por meio da Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação (Fala.BR).

    Unidade responsável pela gestão do serviço: Divisão de Material Genético Animal da Coordenação-Geral de Insumos Pecuários do Departamento de Saúde Animal da Secretaria de Defesa Agropecuária.


    Este é um serviço do(a) Ministério da Agricultura e Pecuária . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.

    Legislação
    • Lei 6.446 de 05 de outubro de 1977, que dispõe sobre a inspeção e fiscalização obrigatórias do sêmen destinado à inseminação artificial em animais domésticos, e dá outras providências.

    • Decreto nº 187, de 09 de agosto de 1991, que regulamenta a Lei nº 6.446, de 05 de outubro de 1977, que dispõe sobre a inspeção e fiscalização obrigatórias do sêmen destinado à inseminação artificial em animais domésticos.

    • Instrução Normativa nº 48, de 17de junho de 2003, que regulamenta os requisitos sanitários mínimos para a produção e comercialização de sêmen bovino e bubalino no país.

    • Instrução Normativa nº 53, de 27 de setembro de 2006, que aprova o regulamento para registro e fiscalização de centro de coleta e processamento de sêmen (CCPS) bovino, bubalino, caprino e ovino.

    • Instrução Normativa nº 06, de 23 de março de 2009, que aprova o regulamento para registro e fiscalização de centro de coleta e processamento de sêmen (CCPS) equídeo.

    • Instrução Normativa nº 1, de 22 de janeiro de 2014, que estabelece os requisitos sanitários para processamento e comercialização de sêmen de caprinos e de ovinos no território brasileiro.

    • Legislação disponível em: http://www.agricultura.gov.br/assuntos/insumos-agropecuarios/insumos-pecuarios/material-genetico/legislacao-material-genetico


    Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

    O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
    · Urbanidade;
    · Respeito;
    · Acessibilidade;
    · Cortesia;
    · Presunção da boa-fé do usuário;
    · Igualdade;
    · Eficiência;
    · Segurança; e
    · Ética


    Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

    O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.


    Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

    Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000​


  • Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD
    Dados pessoais tratados por este Serviço
    • Nome completo;
    • CPF;
    • Nome e CNPJ do estabelecimento;
    • Endereços;
    • Contatos telefônicos;
    • Dados dos proprietários dos animais doadores;
    • Dados dos reprodutores;

    Dados pessoais sensíveis tratados por este Serviço de acordo com a Lei 13709/2018, art. 5º, II
    • Não há previsão de tratamento de dados pessoais sensíveis para a execução desse serviço.

    Este serviço não trata dados pessoais de crianças ou adolescentes.

    Prazo de retenção para dados pessoais
    Indeterminado

    Hipótese de tratamento de dados pessoais adotada (Lei 13709/2018)
    • Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador
    • Execução de políticas públicas

    Finalidade do tratamento

    Utilizar os dados pessoais para identificar o responsável pela solicitação de inscrição de reprodutor doador de sêmen e dos proprietários do animais, possibilitar o recebimento, o registro e a análise da comunicação pelo MAPA, viabilizar o contato com o interessado, quando necessário, e permitir o acompanhamento dos procedimentos relacionados à inscrição do reprodutor, no âmbito das competências legais de defesa agropecuária do Ministério.

    Previsão legal do tratamento

    Lei nº 15.021, de 12 de novembro de 2024, que dispõe sobre o controle de material genético animal e sobre a obtenção e o fornecimento de clones de animais domésticos destinados à produção de animais domésticos de interesse zootécnico e dá outras providências.

    Decreto nº 187, de 9 de agosto de 1991, que regulamenta a Lei n° 6.446, de 5 de outubro de 1977, que dispõe sobre a inspeção e fiscalização obrigatórias do sêmen destinado à inseminação artificial em animais domésticos.

    Instrução Normativa nº 48, de 17de junho de 2003, que regulamenta os requisitos sanitários mínimos para a produção e comercialização de sêmen bovino e bubalino no país.

    Instrução Normativa nº 1, de 22 de janeiro de 2014, que estabelece os requisitos sanitários para processamento e comercialização de sêmen de caprinos e de ovinos no território brasileiro.

    Portaria SDA/MAPA nº 1.141, de 04 de julho de 2024, que estabelece os procedimentos para registro, controle e fiscalização de centros de coleta e processamento de sêmen de bovinos, bubalinos, caprinos e ovinos. (Alterada pela PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.283, DE 3 DE JUNHO DE 2025)

    Instrução Normativa nº 06, de 23 de março de 2009, que aprova o regulamento para registro e fiscalização de centro de coleta e processamento de sêmen (CCPS) equídeo.

    Dados pessoais compartilhados com outras instituições

    Não é realizado compartilhamento de dados pessoais e dados pessoais sensíveis com outras instituições públicas ou privadas.

    País(es) e instituição(ões) que recebem transferência(s) internacional de dados pessoais e/ou dados pessoais sensíveis

    Não é realizada transferência internacional de dados pessoais e dados pessoais sensíveis.

    Link da política de privacidade/termo de uso do serviço
    https://www.gov.br/pt-br/lgpd/aviso-de-privacidade-do-ministerio-da-agricultura-e-pecuaria-mapa
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SERVIÇOS RECOMENDADOS PARA VOCÊ

  • Cadastrar reprodutores para admissão em Centro de Coleta e Processamento de Sêmen
  • Comunicar quarentena de reprodutor doador de sêmen
  • Registrar estabelecimentos produtores e comerciantes de material de multiplicação animal (MMA) - sêmen e embriões
  • Obter baixa de inscrição de reprodutor doador de sêmen
  • Solicitar Avaliação Zoogenética para coleta de sêmen para comercialização ou teste de progênie
  • Cancelar registro de estabelecimentos produtores e comerciantes de material de multiplicação animal (MMA) - sêmen e embriões
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  • Reclamação Reclamação Se você foi mal atendido e está insatisfeito com o atendimento e/ou serviço prestado
  • Elogio Elogio Se você ficou satisfeito com o serviço prestado
  • Sugestão Sugestão Se você tiver uma idéia ou proposta de melhoria para este serviço
Tags: procriaçãodoador de sêmenReprodução animalsêmeninseminação artificialCadastro de reprodutorCadastro de quarentenaCertificação ZootécnicaInscrição de reprodutor
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