Inscrever reprodutor doador de sêmen
Solicitar
Última Modificação: 14/02/2020
  • O que é?

    Serviço pelo qual o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) habilita, com emissão de inscrição, um reprodutor como doador de sêmen em Centros de Coleta e Processamento de Sêmen (CCPS).

     

    Para a inscrição é necessário previamente solicitar o cadastro de reprodutor, comunicar a quarentena do reprodutor e solicitar a certificação zootécnica no SIPEAGRO.

  • Quem pode utilizar este serviço?

    Empresas registradas junto ao MAPA, no Sistema Integrado de produtos e Estabelecimentos Agropecuários (SIPEAGRO), como CCPS

    Estabelecimento registrado junto ao MAPA como produtor de sêmen

  • Etapas para a realização deste serviço
    1. Solicitar a inscrição de reprodutor como doador de sêmen (bovino, bubalino, caprino, equino ou ovino)

      O representante da empresa solicita a inscrição do reprodutor no SIPEAGRO. Orientações constam no Manual SIPEAGRO – Inscrição de Reprodutor disponível em:  http://www.agricultura.gov.br/assuntos/insumos-agropecuarios/insumos-pecuarios/material-genetico/arquivos/copy_of_MANUALSIPEAGRO_MMA_Reprodutor.pdf

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos
      • Cópia de testes negativos realizados na quarentena para as doenças relacionadas nas legislações específicas para cada espécie.

         

      • Cópia do Certificado Andrológico.

      Canais de prestação

        Web : 

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
  • Outras Informações
    Quanto tempo leva?
    Não estimado ainda

    Este serviço é gratuito para o cidadão.

    Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

    Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor entrar em contato com a Superintendência Federal de Agricultura-UF/MAPA (http://www.agricultura.gov.br/acesso-a-informacao/institucional/quem-e-quem/superintendencias-federais-de-agricultura-sfa)


    Este é um serviço do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.

    Legislação

    Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

    O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
    · Urbanidade;
    · Respeito;
    · Acessibilidade;
    · Cortesia;
    · Presunção da boa-fé do usuário;
    · Igualdade;
    · Eficiência;
    · Segurança; e
    · Ética


    Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

    O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.


    Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

    Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000​


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