Inscrever no CPF no exterior

Inscrever no CPF no exterior " CPF" , " Tirar CPF"
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  • O que é?

    O Ministério das Relações Exteriores (MRE), em parceria com a Receita Federal (RFB), pode efetuar a inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) de cidadãos brasileiros e estrangeiros residentes no exterior.

    O processo de atendimento para a inscrição no CPF passou a ser imediato, a ser efetuado perante Posto Consular brasileiro.

  • Quem pode utilizar este serviço?

    Cidadãos brasileiros e estrangeiros podem solicitar a inscrição no CPF.

  • Etapas para a realização deste serviço
    1. Comparecer ao Posto Consular

      Para solicitar inscrição no CPF, é obrigatório comparecer perante a Autoridade Consular.

       A depender do Posto Consular, será necessário agendamento prévio.

      Confira as instruções específicas do Posto Consular de seu interesse.

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos
      • 1) Acessar o site da Receita Federal, preencher o formulário eletrônico, enviá-lo e imprimi-lo. Na impossibilidade de fazer a impressão, anotar o número de protocolo gerado pelo site;

        2) Apresentar o formulário impresso, ou o número de protocolo, juntamente com cópia de documentos pessoais em um Posto Consular; 

      PARA REQUERENTES COM 16 ANOS OU MAIS
      • 1) Documento que comprove a identidade e a nacionalidade do interessado, bem como o nome dos pais, a naturalidade e a data de nascimento;

        2) Título de Eleitor (para brasileiros entre 18 e 70 anos) ou Documento da Justiça Eleitoral que ateste a impossibilidade ou a inexistência de obrigatoriedade de alistamento eleitoral;

        3) Em caso de dúvida, consulte o Tribunal Superior Eleitoral, em http://www.tse.jus.br/.

      PARA REQUERENTES MENORES DE 16 ANOS

      Canais de prestação

        Web : 

      Postos Consulares: acesse aqui o Posto Consular de seu interesse para solicitar o serviço.

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda A depender do Posto Consular
  • Outras Informações
    Quanto tempo leva?
    Não estimado ainda A depender do Posto Consular:

    Este serviço é gratuito para o cidadão.

    Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato
    Este é um serviço do(a) Ministério das Relações Exteriores . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.

    Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

    O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:

    • Urbanidade;
    • Respeito;
    • Acessibilidade;
    • Cortesia;
    • Presunção da boa-fé do usuário;
    • Igualdade;
    • Eficiência;
    • Segurança; e
    • Ética

    Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

    O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.


    Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

    Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.


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