Informar extinção de polo EAD

Informar extinção de polo EAD " informar extinção de polo" , " Informar extinção EAD"
Avaliação: Sem Avaliação
Avaliação

O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.

  • O que é?

    O serviço permite que instituições vinculadas aos Sistemas de Ensino Federal, Estaduais e Distrital, devidamente credenciadas para oferta de cursos superiores na modalidade a distância, informem ao Ministério da Educação a extinção de polos EAD.

     A extinção acarretará a desvinculação do polo aos cursos, e deverá constar de ato de extinção expedido pela IES, em conformidade com o que dispõe o artigo 16, do Decreto n° 9.057/2017 e o artigo 17, da Portaria Normativa MEC n° 11/2017.

     Para solicitar o serviço, deve ser utilizado o fluxo processual de “Extinção de Polo EAD” do Sistema e-MEC, disponibilizado de acordo com o Calendário Regulatório do ano corrente.

  • Quem pode utilizar este serviço?

    Instituições de Educação Superior – IES pertencentes ao Sistema Federal (universidades e centros universitários) e IES pertencentes ao Sistema Estadual e Militar de Ensino.

    O Procurador Institucional – PI da instituição pleiteante, com perfil ativo no Sistema e-MEC. Esse Procurador Institucional é cadastrado pelo Representante Legal da instituição mantenedora.

  • Etapas para a realização deste serviço
    1. Preencher formulário de solicitação no sistema e-MEC

      Etapa em que o Procurador Institucional da IES preenche no sistema e-MEC para informar Extinção de Polo EAD  

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos
      • Ato do Órgão responsável.

      Canais de prestação

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
    2. Verificar resultado no Sistema e-MEC

      Nesta etapa a IES verifica se o pedido foi validado, se deferido, o processo será concluído com o registro de extinção voluntária no cadastro do e-MEC.

      Caso seja verificada alguma situação de não conformidade na solicitação, o pedido será recusado e o processo será concluído com o motivo da recusa.

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos
      • Ato do Órgão responsável, que respalda a solicitação.

      Canais de prestação

        Web : 

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
  • Outras Informações
    Quanto tempo leva?
    Não estimado ainda

    Este serviço é gratuito para o cidadão.

    Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

    O Núcleo de Apoio e Atendimento Integrado (NAAI) é o canal institucional de comunicação da SERES, que possui uma equipe especializada para atendimento aos representantes das IES. O contato pode ser realizado pelo endereço https://mecsp.metasix.solutions/portal, ou pelo telefone (61) 2022-8199.


    Este é um serviço do(a) Ministério da Educação . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.

    Legislação
    • Decreto nº 9.235/2020;

      Portaria Normativa nº 23/2017;

      Portaria Normativa nº 21/2017.


    Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

    O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:

    • Urbanidade;
    • Respeito;
    • Acessibilidade;
    • Cortesia;
    • Presunção da boa-fé do usuário;
    • Igualdade;
    • Eficiência;
    • Segurança; e
    • Ética

    Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

    O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.


    Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

    Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.


Esta página foi útil para você?