Homologar produtos de telecomunicações - ANATEL

A avaliação da conformidade de produtos para telecomunicações garante ao consumidor o acesso a produtos testados de acordo com padrões de qualidade, segurança e requisitos funcionais. Tablets, telefones celulares, drones, controles remotos e roteadores são alguns exemplos de produtos de avaliação da conformidade obrigatória.

A Certificação, modelo mais completo de avaliação da conformidade, é realizada anteriormente à homologação e consiste no conjunto testes e procedimentos que resultam na expedição de um Certificado de Conformidade Técnica. Via de regra, a certificação é o modelo adequado para comercialização em território nacional. Para a expedição do Certificado, o processo é conduzido por um Organismo de Certificação Designado (OCD). A lista completa de OCD pode ser acessada aqui.

Já na Declaração de Conformidade, o próprio interessado atesta a conformidade de um produto. Drones importados para uso próprio constituem exemplo da aplicação deste modelo. A declaração também deverá ser submetida à Anatel para análise e homologação. Para maiores informações sobre tal procedimento, clique aqui.

Não se permite o uso ou a comercialização de produtos para telecomunicações em território brasileiro sem homologação, ato privativo da Anatel. O código de homologação tem caráter pessoal e intransferível, ou seja, pode ser utilizado apenas por seu detentor. Após devidamente homologados, os produtos deverão apresentar selo com a logomarca da Anatel e número de homologação. 

Para utilizar este serviço, é necessário estar cadastrado no sistema Mosaico. Caso você não seja ainda cadastrado, clique aqui (clique em "não sou cadastrado"). O manual do SCH contém, passo a passo, orientações para uso do sistema.

1. Requisitar homologação

   Cadastro do formulário do pedido de homologação e envio da documentação. Para mais detalhes sobre a documentação, clique aqui

   Canais de prestação

     Web : 

   Acessar o sistema MOSAICO/SCH: https://sistemas.anatel.gov.br/mosaico/

   Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

   Favor encaminhar o erro à caixa corporativa certificacao@anatel.gov.br .

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • Carteira de identidade

   • Carteira de trabalho

   • CNPJ

   • Comprovante de endereço/residência

   • Contrato Social

   • Procuração do representante legal

   • Documentação específica

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda
2. Receber notificação do resultado da análise

   Ao final da análise, o solicitante receberá notificação com o resultado por meio do e-mail cadastrado. Durante todo o processo, o status do requerimento pode ser consultado por meio do sistema SCH.

   Canais de prestação

     E-mail : 

   informado na solicitação.

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda