O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.
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O que é?
Este serviço permite que estabelecimentos de saúde, equipes especializadas, bancos de tecidos humanos e laboratórios de histocompatibilidade e imunogenética solicitem ao Ministério da Saúde a habilitação para atuar no Sistema Nacional de Transplantes (SNT).
A solicitação é iniciada junto à Central Estadual de Transplantes (CET), que encaminha a proposta por meio do Sistema de Apoio à Implementação de Políticas em Saúde (SAIPS) à Coordenação-Geral do Sistema Nacional de Transplantes (CGSNT/DAET/SAES).
Após a análise, é realizada vistoria técnica no local e, quando aprovada, é publicada Portaria de habilitação no Diário Oficial da União. -
Quem pode utilizar este serviço?
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Estabelecimentos de saúde
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Equipes especializadas
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Bancos de tecidos humanos
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Laboratórios de Histocompatibilidade e Imunogenética
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Gestores municipais e estaduais de saúde
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Etapas para a realização deste serviço
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Solicitar orientação à Central Estadual de Transplantes (CET)
Solicitar à CET do respectivo estado orientações sobre a documentação exigida para a habilitação.
Canais de prestação
Presencial :Central Estadual de Transplantes (CET), conforme orientação do gestor local
Tempo estimado de espera : Até 5 dia(s) corrido(s)
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda -
Protocolar documentação junto à CET
Protocolar a documentação exigida junto à Central Estadual de Transplantes.
Canais de prestação
Presencial :Central Estadual de Transplantes (CET), conforme orientação do gestor local
Tempo estimado de espera : Até 30 dia(s) corrido(s)
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda -
Registrar proposta no SAIPS
Registrar a proposta de habilitação no Sistema de Apoio à Implementação de Políticas em Saúde (SAIPS), pela CET.
Canais de prestação
Web :Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda -
Realizar vistoria técnica
Realizar vistoria técnica no local a ser habilitado, após análise da proposta pela CGSNT.
Canais de prestação
Web :Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda -
Publicar portaria de habilitação
Canais de prestação
Web :Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda
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Solicitar orientação à Central Estadual de Transplantes (CET)
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Outras Informações
Quanto tempo leva?Não estimado ainda
Informações adicionais ao tempo estimadoDe acordo com a ordem de recebimento e avaliação da proposta pela CGSNT
Este serviço é gratuito para o cidadão.
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contatosnt@saude.gov.br
Este é um serviço do(a) Ministério da Saúde . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.
Informações adicionais ao tempo de validade90 dias após o recebimento da proposta e a realização da vistoria técnica, caso não haja diligência
Legislação-
Legislação:Regulamento Técnico do Sistema Nacional de Transplantes - Anexo I da Portaria de Consolidação GM/MS nº 4, de 28/9/2017;Decreto 9.175, de 18/10/2018
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimentoO usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
- Urbanidade;
- Respeito;
- Acessibilidade;
- Cortesia;
- Presunção da boa-fé do usuário;
- Igualdade;
- Eficiência;
- Segurança; e
- Ética
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimentoO usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritárioTem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.
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Utilize a sua conta GOV.BR para acessar este serviço.
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- Denúncia Denúncia Para comunicar a ocorrência de alguma irregularidade relacionada ao serviço
- Reclamação Reclamação Se você foi mal atendido e está insatisfeito com o atendimento e/ou serviço prestado
- Elogio Elogio Se você ficou satisfeito com o serviço prestado
- Sugestão Sugestão Se você tiver uma idéia ou proposta de melhoria para este serviço