Apostilar Certificado de Registro para Pessoa Jurídica (Não Fabricante)

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O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.

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  • O que é?

    Realizar alterações cadastrais nos Certificado de Registro de Pessoas Jurídicas (Não Fabricante)

  • Quem pode utilizar este serviço?

    Pessoas Jurídicas que possuem Certificado de Registro junto ao Exército.

  • Etapas para a realização deste serviço
    1. Requerer o apostilamento

      Apresentação do requerimento e documentação necessária.

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos
      • Passo 1 - Possuir uma conta de acesso ao GOV.BR com vinculação da Pessoa Jurídica que deseja solicitar o serviço

        Passo 2 - Acessar o SISGCORP por meio do link http://www.dfpc.eb.mil.br/sisgcorp.

      • Passo 3 - Preencher o requerimento de acordo com a Atividade e o Produto Controlado que deseja obter a autorização.

      • Passo 4 - Insira a documentação conforme solicitada pelo SISGCORP 

      • Pagamento da Taxa correspondente: o SISGCORP irá gerar uma Guia de Recolhimento da União (GRU) com o valor da taxa correpondente.

      Canais de prestação

        Web : 

      No Sistema de Gestão Corporativo - SisGCorp. Link no site da DFPC.

        Presencial : 

      Em uma Organização Militar do Sistema de Fiscalização de Produtos Controlados pelo Exército.

      http://www.dfpc.eb.mil.br/mapa/

      Tempo estimado de espera Até 30 minuto(s)

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
  • Outras Informações
    Quanto tempo leva?
    Entre 16 e 30 dia(s) corrido(s) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.

    Este serviço é gratuito para o cidadão.

    Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

    Dúvidas e esclarecimentos: Seção de Relações Institucionais (SRI)

    Email: faleconosco@dfpc.eb.mil.br

    Tel: (61) 3415-6230

    Este é um serviço do Comando do Exército . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.

    Este é um serviço do(a) Comando do Exército . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.

    Informações adicionais ao tempo de validade

    O prazo de validade do registro para Pessoas Jurídicas varia de acordo com a Atividade e o Produto Controlado.


    Legislação
    • Lei nº 10.834, de 29 de dezembro de 2003

      Decreto nº 10.030, de 30 de setembro de 2019

      Portaria nº 56 - COLOG, de 5 de junho de 2017

      Portaria nº 41 - COLOG, de 28 de março de 2018

      Portaria nº 118 - COLOG, de 4 de outubro de 2019


    Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

    O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
    · Urbanidade;
    · Respeito;
    · Acessibilidade;
    · Cortesia;
    · Presunção da boa-fé do usuário;
    · Igualdade;
    · Eficiência;
    · Segurança; e
    · Ética


    Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

    O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.


    Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

    Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000​


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