O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.
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O que é?
Os proprietários ou possuidores de arma(s) de fogo, com ou sem registro, podem entregá-la(s) às instituições credenciadas para destruição, sendo indenizados em valores que variam de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) a R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais) dependendo do tipo da arma.
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Quem pode utilizar este serviço?
Qualquer pessoa
Maior de 18 anos
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Etapas para a realização deste serviço
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Preencher o requerimento eletrônico de guia de trânsito de arma de fogo e munições
O usuário deverá acessar o Sistema Desarma para preencher o requerimento eletrônico e emitir a respectiva Guia de Trânsito de Arma de Fogo, documento necessário para o deslocamento até a unidade recebedora.
A Guia de Trânsito não autoriza o porte da arma de fogo, mas exclusivamente o seu transporte, devendo a arma estar desmuniciada e acondicionada de forma que não possa ser feito o seu pronto uso, observando-se, ainda, o percurso e as demais condições expressamente autorizadas na Guia.
Canais de prestação
Web :Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponívelEncaminhar e-mail para: cgprev.senasp@mj.gov.br
Contato telefônico: (61) 2025-9078
Tempo de duração da etapa
Atendimento imediato -
Passo a Passo
1) Acessar o endereço eletrônico;
2) Acessar o ícone do CIDADÃO;
3) Gerar Guia de Trânsito.
Canais de prestação
Presencial :Unidades Credenciadas:
- Polícia Federal;
- Polícia Rodoviária Federal;
- Polícia Militar;
- Polícia Civil; e
- Guarda Municipal.
Tempo estimado de espera : Até 1 hora(s)
Tempo de duração da etapa
Atendimento imediato
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Preencher o requerimento eletrônico de guia de trânsito de arma de fogo e munições
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Outras Informações
Quanto tempo leva?Não estimado ainda
Informações adicionais ao tempo estimadoO tempo necessário para o atendimento e recebimento no referido programa poderá variar de acordo com os procedimentos adotados pela instituição responsável pelo recebimento.
Recomenda-se, portanto, que o interessado entre em contato previamente com a unidade escolhida, a fim de verificar os horários de atendimento, os procedimentos adotados e a necessidade de eventual agendamento.
Este serviço é gratuito para o cidadão.
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contatocgprev.senasp@mj.gov.br
Este é um serviço do(a) Ministério da Justiça e Segurança Pública . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.
Informações adicionais ao tempo de validadeA Guia de Transporte tem validade de 48 horas.
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimentoO usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
- Urbanidade;
- Respeito;
- Acessibilidade;
- Cortesia;
- Presunção da boa-fé do usuário;
- Igualdade;
- Eficiência;
- Segurança; e
- Ética
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimentoO usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritárioTem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.
Utilize a sua conta GOV.BR para acessar este serviço.
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- Denúncia Denúncia Para comunicar a ocorrência de alguma irregularidade relacionada ao serviço
- Reclamação Reclamação Se você foi mal atendido e está insatisfeito com o atendimento e/ou serviço prestado
- Elogio Elogio Se você ficou satisfeito com o serviço prestado
- Sugestão Sugestão Se você tiver uma idéia ou proposta de melhoria para este serviço