Entregar documentos de malha GFIP

Solicite análise de GFIP retida em malha ou responda à intimação sobre inconsistência detectada na declaração.

As Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) poderão ser retidas para análise com base na aplicação de parâmetros internos.

A pessoa jurídica ou equiparada, ou o responsável pelo envio da GFIP retida, poderá ser intimado a prestar esclarecimentos sobre a irregularidade ou retificar a declaração, sob pena de não homologação da declaração.

Nos casos de erro de preenchimento
Retifique as informações, transmitindo nova GFIP no prazo da intimação. Informe os dados do(s) trabalhador(es) que devem ser corrigidos e os dados dos demais trabalhadores e fatos geradores do estabelecimento. A nova declaração deve ter todas as informações do período para aquele estabelecimento.

Nos casos de redução de vínculos
Apresente, no prazo da intimação, os documentos que comprovem a redução de vínculos (por exemplo: rescisões, folha de pagamento, CAGED, Rais etc.).

Nos casos de GFIP não enviada pelo contribuinte
Apresente declaração de não reconhecimento da GFIP, acompanhada da documentação solicitada na intimação.

Para utilizar o aplicativo no celular ou tablet, você deve habilitar o seu dispositivo.

1. Solicitar abertura de processo digital
   • Acesse o Chat (Portal e-CAC);
   • Escolha o serviço "Protocolar processo";
   • Solicite ao atendente a abertura do processo desejado.

   O processo ficará disponível para solicitar a juntada de documentos por 3 (três) dias úteis.

   Canais de prestação

     Web : 

   Chat RFB (Portal e-CAC)

   Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

   Solicite a abertura do processo e entregue os documentos em uma unidade de atendimento conforme os procedimentos descritos na próxima etapa.

   Tempo de duração da etapa

   Atendimento imediato
2. Solicitar a juntada de documentos ao processo

   Solicite a juntada do pedido, selecionando o tipo de documento "PETIÇÃO" e informe no título "Pedido de análise de GFIP". Os demais documentos devem ser incluídos em arquivos separados e classificados por tipo.

   Documentos que não tenham relação com o serviço ou com a pessoa serão rejeitados e não serão juntados ao processo.

   Canais de prestação

     Web : 

   Processos Digitais (Portal e-CAC)

   Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

   A solicitação de juntada poderá ser feita, excepcionalmente, em uma unidade de atendimento da Receita Federal, observadas as regras da Instrução Normativa RFB nº 2.022/2021.

   O problema de sistema deverá ser comprovado por meio de impressão da tela de erro (print da tela).

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • Pedido de análise de GFIP

   • Documento de identificação oficial do contribuinte;

   • Documento de identificação oficial do representante legal, se for o caso;

   • Documento que comprove a condição de representante legal, como, por exemplo, ato constitutivo (contrato social , estatuto ou ata) e última alteração, em caso de empresa; certidão de óbito, em caso de espólio, etc.

   • Documentos que justifiquem a redução de vínculos (rescisões, folha de pagamento, CAGED, Rais, etc.), se for o caso;

   No caso de não reconhecimento da declaração

   • Declaração de não reconhecimento de GFIP

   • Boletim de ocorrência policial (se houver), e demais documentos e esclarecimentos adicionais que justifiquem a Declaração de não reconhecimento de GFIP.

   Se requerido por procurador

   • Procuração;

   • Documento de identificação oficial do procurador;

   Observações

   • Os documentos entregues em papel devem ser vias originais ou cópias autenticadas.

   • A assinatura com certificado digital pelo e-CAC dispensa a necessidade de juntar documentos de identificação.

   • O uso de procuração digital no e-CAC dispensa a necessidade de juntar outra forma de procuração.

   Tempo de duração da etapa

   Atendimento imediato
3. Acompanhar o resultado da análise

   Consulte o andamento do processo, inclusive os documentos juntados, pelos canais abaixo.

   Para utilizar o aplicativo para celular ou tablet, você deve habilitar o seu dispositivo.

   O resultado da análise será informado no processo digital.

   Em algumas situações o processo é arquivado após a decisão. Neste caso, você encontrará o processo na aba Inativos.

   Canais de prestação

     Web : 

   Processos Digitais (Portal e-CAC)

     Aplicativo móvel : 

   App e-Processo (App Store)

     Aplicativo móvel : 

   App e-Processo (Google Play)

   Tempo de duração da etapa

   Atendimento imediato